O Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Aracaju acordou com a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Aracaju a realização de perícia prévia nos processos judiciais em que se pleiteiam benefícios por incapacidade acidentária. A Perícia Prévia será possibilitada nessas ações, notadamente quando se detectar que o segurado não fez o Pedido de Prorrogação (PP) do benefício previdenciário como previsto. Iniciado o processo, a Gerência Executiva do INSS em Aracaju será intimada para que providencie a perícia no prazo da contestação.

A perícia será realizada por Médico Perito do INSS e o laudo pericial será encaminhado ao Procurador Federal. Caso o laudo aponte a existência de incapacidade laborativa, o Procurador, juntamente com a contestação, encaminhará proposta de acordo, possibilitando a resolução conciliatória do litígio. Se o laudo indicar inexistência de incapacidade laborativa, o Procurador apresentará a defesa, seguindo-se normalmente com o processo.

Inicialmente, as Perícias Prévias ocorrerão quinzenalmente em consultório disponibilizado pelo Tribunal de Justiça e, na sua marcação, o Judiciário observará o quantitativo médio de 10 (dez) perícias por dia.

Mutirões de Conciliação

Além da Perícia Prévia, foi acordada com a Procuradoria a realização de Mutirões de Conciliação nas ações acidentárias, para acelerar o trâmite processual nas situações em que o segurado faz jus ao benefício.

A prática foi viabilizada pela Juíza Substituta da 14ª Vara Cível, Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, e pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Aracaju, em conjunto com as Chefias da Gerência Executiva e da Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade (GBENIN) do INSS.

A iniciativa vai contribuir para a eficiência da prestação jurisdicional na área e vai ao encontro da Política Nacional de Redução de Demandas, acelerando a resolução das mais de 1.500 ações acidentárias em trâmite nesse Juízo.