No próximo dia 04 de agosto quando será empossada a mesa diretora do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), a Vara de Execuções Criminais (VEC), através do Juiz de Direito Glauber Rebouças, implementará uma nova atuação do Conselho relacionado à ressocialização de apenados.

O Conselho é o órgão responsável pela fiscalização na execução penal, mas, segundo o magistrado, ainda é necessário assumir uma função política, de articulação e participação das forças comunitárias. O objetivo é redirecionar o foco de atuação de conselho, para que este estabeleça uma articulação entre órgãos públicos e iniciativa privada a fim de oportunizar o apenado.

Estatísticas revelam que a população carcerária em Sergipe chega a 2673, sendo 1032 condenados e 1641 provisórios. Com a parceria entre a VEC e a CCEP, serão beneficiados os sentenciados e condenados dos regimes fechado, semi-aberto e aberto, os quais serão selecionados pela vara e pela unidade prisional dentre o perfil para o benefício e os que apresentem bom comportamento.

Estamos preocupados com os apenados que, provavelmente, irão retornar à sociedade sem nenhuma expectativa de mão-obra, e que por este motivo, possam se tornar reincidentes. Caso o conselho, juntamente com a Vara de Execuções, exerça um papel articulador, reunindo instituições públicas e privadas, para possibilitar ao reeducando o acesso a uma atividade profissional, teremos homens e mulheres que sairão do sistema carcerário incluídos na sociedade, explicou o Juiz Glauber Rebouças.

O Conselho da Comunidade é órgão criado pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na recuperação do apenado, assim como para auxiliar o Judiciário na fiscalização da execução da pena. Seus conselheiros são nomeados pelo juiz da execução e devem visitar estabelecimentos penais, entrevistar presos, apresentar relatórios ao juiz e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento carcerário.