O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã de hoje, dia 29, membros da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido do Presidente Henri Clay Andrade. Na ocasião, foi discutida a paralisação dos servidores do Judiciário. Foi informado pelo Presidente do TJ que o corte do ponto dos servidores que participaram das manifestações de ontem e hoje será analisado durante a continuidade das discussões sobre as questões salariais.

Quanto à multa no valor de R$ 30 mil por dia de paralisação dos trabalhos, a ser paga pelo Sindiserj, o Desembargador Roberto Porto informou que esse é um problema a ser resolvido junto à Procuradoria Geral do Estado, uma vez que é justamente o Estado o credor da referida multa.

Quanto ao reajuste salarial, a Presidência do TJSE reafirmou aos integrantes da OAB que mantém o que foi dito aos membros do Sindiserj em reunião ocorrida no último dia 21. Na oportunidade, o Desembargador Roberto Porto disse que o TJSE pretende dar uma melhor remuneração aos servidores, mas aguarda a informação por parte do Poder Executivo quanto à estimativa da receita estadual para o exercício de 2010, que servirá de base para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário.

O Poder Executivo tem até o dia 30 de agosto para colocar a estimativa à disposição dos demais Poderes, conforme prevê o parágrafo 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assumo o compromisso de, após receber essas informações, convidar o Sindiserj para continuar o diálogo sobre a questão salarial, explicou o Presidente do TJSE em reunião, na semana passada, com membros do sindicato.