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Terça, 27 Janeiro 2009 11:51

Vara de Assistência Judiciária é inaugurada no Parque dos Faróis

A solenidade de inauguração do Fórum Bel. Luiz Augusto Barreto, onde funcionará a 2ª Vara de Assistência Judiciária, no conjunto Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro, contou com a presença de personalidades jurídicas e políticas de Sergipe.

No início da solenidade, a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, o Procurador Geral do Estado, Márcio Rezende e o Prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, procederam o hasteamento das bandeiras. Para o desenlace da fita inaugural foi convidado o Juiz de Direito Paulo César Macedo, titular da 2ª Vara de Assistência Judiciária.

Na unidade do Judiciário serão prestados serviços e orientações relativos a processos de usucapião, casamento, divórcio, reconhecimento de união estável, inventários, direitos de associações, entre outros benefícios.

O Juiz Paulo Macedo destacou que os serviços prestados pela Vara são de competência cível e não será cobrado pagamento de custas processuais. Para o Magistrado, a instalação da Vara Privativa possibilitará às comunidades do Parque dos Faróis, conjunto Jardim e adjacências o acesso a serviços importantes, sem que para isso precisem pagar um advogado.

Este momento refere-se a realização de um sonho. Hoje a Desembargadora Célia Pinheiro conclui uma obra, um espaço que será utilizado pelo povo. É a aproximação do povo aos serviços do Judiciário, aproximação de um povo carente a uma Vara Privativa, a qual não representa custo algum ao jurisdicionado, disse Paulo Macedo.

O Prefeito de Socorro, Fábio Henrique, disse que a Vara irá possibilitar à comunidade, principalmente a mais carente, o acesso ao Poder Judiciário muitas vezes negado ou pela falta de informação ou de condições financeiras. Administramos Nossa Senhora do Socorro, que na prática compreende três cidades: o complexo Taiçoca com quase 100 mil habitantes; a sede do município e seus povoados e a região Sul, onde estamos. Esta região é imensa, tão grande como a dimensão dos seus problemas, falou o Prefeito.

O Prefeito ainda ressaltou que a Presidente Célia Pinheiro, será sempre lembrada pelo povo não somente do Parque dos Faróis, mas de toda a região, por trazer uma obra de dimensão social, onde serão defendidos os direitos da população socorrense. Na oportunidade foi assinada a ordem de serviço para conclusão de melhorias no Fórum, como calçamento e arborização da parte frontal. Segundo Fábio Henrique, as obras serão iniciadas amanhã.

Para a Desembargadora Célia Pinheiro, a instalação desta Vara de Assistência Judiciária atende ao propósito de acolher os menos favorecidos na defesa de seus direitos. É aqui que se concentra uma camada da população que necessita de Justiça, de uma prestação jurisdicional pronta e célere. Aqui o serviço será desenvolvido com empenho para que o povo seja acolhido pela Justiça, ressaltou a Presidente.