Acabou por volta das 15 horas de hoje, dia 17, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe que discutiu o projeto de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário. A folha de pagamento de 2009 do Judiciário está orçada em R$ 193 milhões, sendo explicado aos servidores que seriam necessários mais R$ 27 milhões caso o Plano de Cargos e Salários fosse aprovado hoje, isso apenas para o primeiro ano após a implementação.

Cada um dos 13 Desembargadores colocou suas opiniões e todos, com exceção da Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, foram unânimes ao dizer que o momento atual merece cautela. Eles temem que com a crise econômica mundial, a arrecadação do Estado no próximo ano seja prejudicada, inviabilizando qualquer tipo de alteração nos vencimentos que não possa ser honrada mais adiante. Outra preocupação dos Desembargadores é que o PCS ofereça risco ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Todos os Desembargadores concordaram que os servidores merecem melhorias remuneratórias. Inclusive o próximo Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, que assume em fevereiro, comprometeu-se em rever a questão, com números mais precisos e analisando a nova realidade econômica do país. Ele disse ainda que vai investir na valorização dos servidores, na informatização dos procedimentos e na melhoria da prestação jurisdicional.