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Segunda, 15 Dezembro 2008 11:49

Juiz da Infância e Juventude está preocupado com situação dos Conselhos Tutelares

O Juiz da Infância e Juventude, Antônio Magalhães, solicitou instauração de inquérito civil nos 75 municípios sergipanos por conta da falta de estrutura e denúncias de mau funcionamento dos Conselhos Tutelares. Uma das denúncias é que conselheiros tutelares de algumas cidades do interior estariam fazendo termo de guarda, de adoção e regulando pensão alimentícia, atitudes que cabem somente ao Poder Judiciário.

Apesar da falta de estrutura e de capacitação dos Conselhos Tutelares ocorrerem em todo território nacional, penso que em Sergipe, por ser um Estado pequeno e ter um Ministério Público forte e atuante, esse problema pode ser em pouco tempo solucionado, disse o Juiz em um ofício enviado à Procuradora Geral de Justiça Maria Cristina Foz Mendonça.