Os Tribunais de Justiça do Pará, Piauí, Paraíba, Bahia e Maranhão farão adesão ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Sergipe, que tem como objetivo a cessão do Sistema Virtual da Vara de Execuções Criminais. A solenidade vai acontecer nessa terça-feira, dia 16, às 14 horas, na sessão plenária do CNJ, em Brasília.

Estarão presentes à assinatura do termo de cooperação técnica a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, o chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Judiciária, Emerson Carvalho Santos, e o assessor da Presidência Valdemir Ferreira. O Sistema VEC Virtual foi projetado pela Diretoria de Modernização Judiciária, órgão da Secretaria Judiciária do TJSE, e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.

Através desse sistema, será possível cada Estado, dentro de suas possibilidades e compatibilidades de linguagem de programação, utilizar-se de ferramentas inovadoras, com movimentações indutivas, tais como a elaboração da Guia de Execução Eletrônica, Cálculo Automático de Penas (dispensando-se a utilização de calculadoras para se obter a data exata de cada benefício prescrito na Lei de Execução Penal  Livramento Condicional, Progressão de Regimes e término da pena) e a impressão automática do Atestado de Pena a Cumprir, tudo com apenas um clique para cada movimento.

As diversas funcionalidades e ferramentas oferecidas pelo Sistema VEC Virtual vão tornar mais simples e prática a tramitação processual, fazendo que, com esse software inovador, haja uma rápida tramitação processual, representando uma prestação jurisdicional mais efetiva e célere, através de um sistema facilitador da atuação dos advogados, servidores e da parte mais interessada, o apenado.