Durante dois dias, 04 e 05 de dezembro, gestores, técnicos, sociedade civil e autoridades públicas do Executivo e do Sistema de Justiça Criminal estiveram reunidos no Auditório José Rollemberg Leite com o objetivo de construir novos referenciais de política pública no segmento das penas e medidas alternativas com base na integração entre políticas sociais e políticas de segurança pública. Trata-se do Seminário Regional sobre a Rede Social de Penas e Medidas Alternativas  Região Nordeste, promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Na abertura do evento, a Coordenadora-Geral do Fomento às Medidas e Penas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, falou sobre o crescimento da aplicação de penas alternativas em todo o Brasil. Segundo as estatísticas, no ano de 2007, 500 mil pessoas cumpriam penas restritivas de direito, as penas alternativas, e 450 mil cumpriram penas privativas de liberdade, as penas de prisão.

Ainda de acordo com Márcia Alencar, o Tribunal de Justiça de Sergipe é exemplo para todo país no quesito penas alternativas. Sergipe é a expressão de como se posicionar de forma ativa na aplicação de penas e medidas alternativas. É um exemplo de como não pensar em penas apenas como punição, mas como ressocialização, construção de um futuro e de uma nova sociedade, avaliou.

Durante o evento, os participantes elaboraram uma proposta para desenvolvimento de políticas públicas de penas e medidas alternativas da Região Nordeste para ser apresentada na Conferência Nacional que será realizada em Brasília, em maio de 2009.

O Presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas (CONAPA), Geder Gomes, destacou que o objetivo é construir propostas de políticas públicas a partir das vivências e avaliação da dimensão do programa de penas alternativas pelos próprios atores da rede social e dos técnicos responsáveis pela execução do programa. Segundo Geder Gomes, está se replicando o documento elaborado em Brasília e que já foi editado pelos representantes das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste e que, seguidamente, seguirá para as Regiões Norte e Centro-oeste.

As penas e medidas alternativas são destinadas a pessoas que não precisam ser privadas do convívio social. A Justiça de todo o país, a exemplo da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vempa) de Sergipe, conta para o efetivo cumprimento do benefício com instituições parceiras que atuam em diversos segmentos da sociedade, como educação, saúde, organizações não governamentais e militares.

Para Benigna de Holanda Cavalcante, Coordenadora Administrativa do Hospital Evangelístico em Pernambuco, que atende a 6 beneficiários de penas alternativas o importante é discutir como melhorar e ampliar a adoção deste tipo de pena que visa educar e dar possibilidades diferenciadas de futuro para os beneficiários, além de ser uma solução de paz.

Também participaram do evento, os Desembargadores Marilza Maynard e Edson Ulisses; o Procurador de Justiça Rodomarques Nascimento; o Secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo; o Secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho; a Juíza da Vempa, Maria da Conceição Silva Santos; e a Promotora de Justiça, Verônica Lazar.

Em seu discurso, o Desembargador Edson Ulisses de Melo disse acreditar que as penas e medidas alternativas trabalham no resgate do ser humano e analisou como positivo o debate acerca do tema. Espero que saiamos daqui com o pensamento consolidado e compromissado com um trabalho de ressocialização. Mostrar à sociedade que as penas de prisão é que deveriam ser alternativas, porque devemos lembrar que cadeia não é seminário ou jardim de infância, concluiu ele.