Com o objetivo de sensibilizar os administradores públicos para que seja dada prioridade absoluta à criança e ao adolescente, como preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na manhã de hoje, dia 20, uma reunião com prefeitos eleitos para o exercício 2009-2013 nos municípios sergipanos.

A reunião foi liderada pela Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, que no início conclamou os prefeitos a participarem do projeto que prioriza os direitos de crianças e adolescentes. É hora de acordar, senhores prefeitos! Hora de abrir os olhos antes que o clamor dos deserdados nos torne prisioneiros em nossas próprias casas. Nesse momento, vejo romper-se na comunidade o círculo de ferro da omissão. Inaugura-se uma era de atividades generosas e humanas, onde estão o Judiciário, o Ministério Público e vossas excelências de mãos dadas para salvar nossas crianças. Saibam que é dever de todos nós, exclamou a Presidente.

De acordo com o a Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, o escopo principal da reunião é tentar pactuar com os prefeitos a criação de unidades de atendimentos para abrigamento de crianças em situação de vulnerabilidade, bem como, a criação de programa para execução de medidas socioeducativas de meio aberto.

Segundo a determinação legal, cada município tem o dever de zelar por suas crianças. Por isso, estamos sugerindo aos próximos administradores a criação de abrigos regionais em cada uma das oito regiões do Estado de Sergipe, na forma de consórcio. Contudo, fica a cargo de cada prefeito optar por um abrigo regional ou municipal, a depender da realidade de cada município, explicou a Juíza Vânia Barros.

Ao final da reunião, todos os prefeitos assinaram um pacto assumindo o compromisso de atender crianças e adolescentes em situação de risco e dispor de programas para execução de medidas socioeducativas na própria comunidade. O atendimento a crianças e adolescentes oriundas dos municípios do interior sergipano será feito em unidades que abrangerão as oito grandes regiões do Estado.

Os prefeitos avaliaram como positiva a iniciativa do Poder Judiciário. É uma medida muito importante porque diz respeito ao nosso futuro que é as nossas crianças. Os municípios farão cumprir a legislação para garantir, através de políticas públicas, uma melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes. Com relação ao consórcio, a alternativa é interessante porque, às vezes, não há em alguns municípios uma demanda efetiva que justifique a constituição de abrigos na localidade, avaliou o Prefeito eleito de Simão Dias, Dênisson Déda.

Também participaram do encontro, a Juíza Corregedora do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira; a Secretária de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Menezes; a Diretora-Presidente da Fundação Renascer, Maria José Batista; a Promotora de Justiça e Diretora do Núcleo de Atendimento à Infância e Adolescência (NAIA), Conceição Figueiredo; o Coordenador Geral do Ministério Público, Rodomarques Nascimento; e a Coordenadora da Central de Perícias do TJSE, Ana Cristina Machado.

O Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público e outros órgãos do Estado, tenta incrementar e orientar as políticas públicas para priorizar crianças e adolescentes. Estamos todos de parabéns, e continuamos com a esperança de um dia modificarmos a realidade de nossas crianças, concluiu a Promotora Conceição Figueiredo.