O Tribunal de Justiça de Sergipe concluiu hoje, dia 10, a implantação das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) no 1o Grau, tendo como única exceção a Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa). Até dezembro, a padronização será aplicada na Vempa e nos processos do 2o Grau. Sergipe começou a atender a Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho, com a implantação das TPUs na Vara de Execuções Penais.
 
As TPUs são importantes porque viabilizam uma linguagem estatística uniforme em todos os Tribunais do país, com reflexos positivos no sentido da identificação de problemas e soluções no âmbito da prestação jurisdicional. Foram criadas com o objetivo de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas, essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário.

A padronização abrange Classes, Assuntos e Movimentos Processuais e, com isso, cada novo processo receberá nomenclatura padrão para o procedimento utilizado (Classe) e as matérias discutidas (Assuntos) sendo que os atos processuais serão registrados através de movimentos também padronizados. Assim, todos os processos judiciais do Brasil possuirão nomenclaturas e movimentos uniformes, facilitando as informações que são prestadas pelo Poder Judiciário à população.

A implantação das TPUs está disciplinada no Ato no 1.637/2008, da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e no Provimento no 21/2008, da Corregedoria Geral de Justiça.