Na manhã de hoje, dia 10, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Corregedoria Geral de Justiça, promoveu uma reunião entre os prefeitos dos municípios sergipanos eleitos e reeleitos nas eleições municipais deste ano e os titulares de cartórios. O objetivo do evento é orientar os gestores quanto aos corretos e legais procedimentos administrativos e cartorais nas questões imobiliárias.

A iniciativa do Poder Judiciário partiu da constatação, através de várias denúncias, acerca da existência de sonegação e lavagem de dinheiro em todo o Estado de Sergipe. De acordo com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, estava ocorrendo constantemente uma subvalorização de imóveis, quer terrenos rurais ou urbanos, o que somente trazia benefícios para o fraudador e sonegador.

Estamos alertando os senhores prefeitos e escrivães da grave responsabilidade de cada um na condução dos destinos, quer das prefeituras ou dos cartórios, sob pena, doravante, de serem responsabilizados pelos atos que estariam praticando. É um alerta a todos os prefeitos que estarão dando início à administração, a partir de janeiro, para que se atentem a um detalhe que parece pouco importante, mas é grave e pode resultar na suspensão da delegação para os escrivães, bem como, na cassação dos mandatos para os prefeitos, acrescentou.

Foi repassada aos participantes, pelo Juiz de Direito da Fazenda Pública, Marcos de Oliveira Pinto, uma série de orientações para a coibição de fraudes. As orientações visam evitar fraudes que implicam na perda de receita para o município e também para o próprio Tribunal de Justiça. Isso pode ser feito através de um a declaração irreal do valor de venda dos imóveis e, consequentemente, um recolhimento menor dos impostos e taxas que são devidas no ato de registro das escrituras, explicou.

Todos os prefeitos dos municípios sergipanos foram convocados pela Corregedoria Geral de Justiça. Para os que participaram da palestra, a iniciativa do Poder Judiciário se reveste de importância porque estabelece o diálogo com o Executivo e esclarece questões referentes à legislação, prevenindo ações ilegais.

Importante para o Tribunal de Justiça manter um diálogo com os novos prefeitos sobre as modificações na legislação que irão acorrer a partir de janeiro, que é a questão que envolve o cadastro imobiliário e a cobrança correta do valor venal dos imóveis, ação que suscitava muitas irregularidades. O Corregedor Luiz Mendonça foi muito claro ao dizer que haverá uma cobrança dura e é importante que o Tribunal faça o alerta aos prefeitos, para que depois ninguém venha alegar desconhecer as mudanças, avaliou o Prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique.

A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, participou do evento e aproveitou para solicitar dos prefeitos a correta aplicação dos recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação especial.

Somos aquilo que fazemos. E por isso devemos estruturar processos e projetos voltados ao combate da desigualdade social e melhorias de atendimento às crianças e aos adolescentes. Vamos cuidar das nossas crianças, a partir da estruturação dos órgãos de proteção  Conselhos de Direito e Creas. Vamos aplicar bem os recursos do Fundo e para isso precisamos agregar forças, concluiu a Presidente do TJSE.