Objetivando garantir o acolhimento e o atendimento de qualidade às crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe reuniu, na tarde de ontem, dia 28, representantes do Governo do Estado e dos Municípios de Aracaju e Estância para discutir o reordenamento dos abrigos em Sergipe.

Participaram da reunião a Primeira Dama, Eliane Aquino; a Secretária de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Meneses; o Prefeito de Estância, Ivan Leite e o Secretário de Finanças de Aracaju, Jeferson Passos (representando o Prefeito Edvaldo Nogueira) que juntos com a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, buscaram alternativas para implantar nestas cidades abrigos municipais ou regionais, os quais ainda estão sob a responsabilidade do Estado.

O reordenamento dos abrigos visa atender o que preconiza a legislação no sentido de os municípios assumirem sua responsabilidade de abrigar, de forma temporária e excepcional, crianças e adolescentes, a fim de restabelecer seus vínculos familiares e comunitários, garantindo assim melhores resultados na reinserção familiar.

De acordo com a Secretária Ana Lúcia, o objetivo é transferir, inicialmente, para os Municípios a responsabilidade por duas unidades de abrigamento que ficam localizadas no prédio da Fundação Renascer, que são o Centro de Estudos e Observações (CEO) e Abrigo Feminino Maria Izabel Santana de Abreu. Segundo levantamento da instituição (Fundação Renascer), estas unidades  que recebem adolescentes de todo o estado, incluindo Aracaju - possuem 28 meninos, caso do CEO, e 8 meninas, no Izabel Abreu, sendo que a maioria dos abrigados são provenientes de Aracaju e da região sul do Estado, especialmente de município Estância.

A Juíza da 17ª Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, reforçou a importância da municipalização dos abrigos, ou seja, incentivar os prefeitos a assumirem o atendimento básico e especial à crianças e adolescentes em situação de risco. A intenção é fazer cumprir a legislação e garantir todos os meios necessários para que as crianças e adolescentes recebam atendimento e todo acompanhamento necessário durante sua permanência no abrigo, além, é claro, de trabalhar a reinserção na família que é facilitada quando o infante está inserido na sua própria comunidade, disse.

Entre os representantes dos Municípios e do Estado ficou firmado o compromisso de uma parceria, na qual as Prefeituras de Aracaju e Estância providenciarão o local para a transferência dos adolescentes e a Fundação Renascer arcará com material e pessoal de apoio. A proposta é emergencial e transitória, até que, a partir de abril de 2009, os Municípios possam assumir integralmente o abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco.

Também estiveram na reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Augusto Campos; a Juíza Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; o Juiz da Infância e da Juventude (16ª Vara Cível), José Antônio Magalhães; a Diretora-Presidente da Fundação Renascer, Maria José Batista; a Secretária de Assistência Social de Estância, Fabíola Amorim; e o Secretário-Chefe da Presidência do TJSE, Evaldo Campos.

Para a Presidente Célia Pinheiro, o internamento é uma medida que deve ser transitória e o papel da sociedade é de extrema relevância na proteção de crianças e adolescentes. Temos que fazer um empenho grande no conjunto da sociedade para que todos se sintam obrigados e responsáveis pelo cuidado com as nossas crianças, destacou.