Iniciada no dia 08 de julho na Vara de Execuções Criminais, o Tribunal de Justiça de Sergipe prossegue com a implantação das Tabelas Processuais Unificadas. A partir da próxima segunda-feira, dia 29, o sistema também atenderá os Juizados Especiais e Turmas Recursais.

As tabelas vão viabilizar uma linguagem estatística uniforme em todos os Tribunais do país, com reflexos positivos no sentido da identificação de problemas e soluções no desenvolvimento da prestação jurisdicional.

Criadas pela Resolução nº 46/2007 do CNJ, em razão da necessidade de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, as Tabelas Processuais Unificadas representarão um importante passo no processo de modernização pelo qual vem passando o Poder Judiciário nos últimos anos.

A padronização prevista na Resolução do CNJ abrangerá Classes, Assuntos e Movimentos Processuais e, com isso, no âmbito do Poder Judiciário, cada novo processo judicial ou administrativo receberá nomenclaturas padrões para o procedimento utilizado (Classe) e as matérias discutidas (Assuntos) sendo que os atos processuais serão registrados através de movimentos também padronizados. Com isto, todos os processos judiciais do Brasil possuirão nomenclaturas e movimentos uniformes, facilitando, com isto, as informações que são prestadas pelo Poder Judiciário à população.

A previsão é de que até o final do ano as Tabelas estejam instaladas nas demais competências.