Reinserir no ambiente familiar crianças e adolescentes que estão em abrigos, tirar meninos e meninas das ruas, fortalecer ações preventivas e realizar oficinas que qualifiquem o jovem para o mercado de trabalho são alguns dos objetivos do Programa Familiarizar. Desenvolver um pacote de ações voltadas para o público infanto-juvenil é a meta da gestão Semeando em Terreno Fértil e foi a promessa feita pela Desembargadora Célia Pinheiro ao assumir a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, em julho deste ano.

Já na solenidade de posse, a Desembargadora pediu ao governador Marcelo Déda e ao Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, apoio para que o direcionamento conjunto de esforços pudessem promover a necessária defesa aos menores de idade. Desde então, inúmeras reuniões vêm sendo realizadas entre membros do Poder Judiciário, dos governos municipal e estadual e também da iniciativa privada. Vários empresários já visitaram a Presidente do TJSE e se mostraram solidários ao Programa Familiarizar.

O que vemos hoje são crianças e adolescentes que têm seus direitos podados, vivem na marginalidade. Não têm lazer, comida e família, vivem nas ruas pedindo esmolas ou abandonadas em abrigos. Para eles, haverá um programa especial, melhorando a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário, enfatizou a Presidente do TJSE, que agora trabalha para adotar medidas que evitem a descontinuidade do atendimento as crianças e adolescentes.

Com ajuda do governo do Estado, prefeituras, Ministério Público Estadual, OAB, Unicef, Conselhos Tutelares e diversas outras instituições  contando também com o compromisso de professores, educadores e voluntários  pretende-se realizar um trabalho direcionado a atividades pedagógicas, educacionais, inclusive com formação profissionalizante, buscando inserir os assistidos na comunidade. Além das diversas atividades profissionalizantes, os adolescentes vão receber formação humana, incentivados a participar da vida de sua comunidade. Com o apoio de grande parte da sociedade civil será possível atrair voluntários para o programa.

Os aspectos preventivos serão levados em conta no Programa Familiarizar, buscando constituir uma retaguarda comunitária, com efeitos de impacto sobre a formação dos meninos e meninas de rua e de suporte na reconstrução dos laços familiares e comunitários das crianças e adolescentes em processo de retorno à família. Outra diretriz estratégica é superar práticas e atitudes discriminatórias contra crianças e adolescentes com trajetória de rua. Não basta, portanto, atingir resultados; a maneira como eles serão alcançados também faz parte das preocupações do programa.

Adoção

Sergipe tem, atualmente, cerca de 300 crianças e adolescentes abrigados. Apenas 5% são órfãos. A maior parte tem família, mas está nos abrigos por situação de risco, negligência dos parentes ou extrema pobreza. Sendo assim, a proposta do Programa Familiarizar é fazer com que essas crianças sejam devolvidas ao ambiente familiar de uma maneira segura, tendo seus direitos à educação, saúde e lazer garantidos. Desde o início de setembro, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe está fazendo um mutirão nos abrigos para levantar a situação de cada criança e encaminhar os casos mais urgentes para a adoção.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) constatou que havia muitas crianças abrigadas por mais tempo que o necessário. Com o levantamento feito, encaminhamos ofícios para os Juízes da área da infância e da juventude informando a situação das crianças e passamos a fazer o controle da situação dessas crianças. Contudo, precisávamos de algo mais efetivo que garantisse celeridade ao processo de desabrigamento dessas crianças, quer sendo através da ressocialização delas na família natural, quer seja numa família substituta, explicou a Juíza Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira.

No mutirão, foram encontradas crianças abrigadas há mais de um ano sem o devido conhecimento do Juiz ou Promotor, uma vez que o abrigamento foi realizado sem que fosse feita a devida comunicação aos órgãos de Justiça responsáveis. O trabalho foi iniciado conforme uma divisão dos abrigos. Começamos, então, pelo Abrigo Sorriso que possuía 58 crianças de 0 e 6 anos, as quais são mais facilmente adotadas, informou a Juíza Corregedora. Inclusive o encerramento do mutirão de adoção será realizado no Abrigo Sorriso, no dia 10 de outubro. Mas as atividades de incentivo a adoção continuarão nos abrigos espalhados pelo Estado.

O trabalho é uma constante porque sempre vão surgir casos de infantes que precisam ser abrigados. O nosso foco é evitar que meninos e meninas retornem aos abrigos, ou assim que verificamos uma situação de risco imediatamente buscar uma solução, ou através da busca por uma família extensiva, ou através de programa como o Acolhimento Familiar ou o apadrinhamento. Na verdade, podemos criar outros projetos paralelos ao Familiarizar a fim de dar suporte e fortalecer nosso objetivo de reduzir a demanda nos abrigos, ressaltou Dauquíria Ferreira.

Além disso, o Programa Familiarizar entende que não basta retirar as crianças do abrigo, acelerar processos ou concluir as fases do processo para enfim destituir a criança e colocá-la numa família substituta. É preciso dar assistência e suporte às famílias, porque sabemos que as principais causas de abrigamento são sociais. Queremos promover uma situação definitiva, para que estas crianças não retornem para o sistema e possam conviver verdadeiramente em família. Por exemplo, se há crianças abrigadas por situação de pobreza, vamos acionar os projetos sociais de cada município ou do Estado a fim de que as famílias venham ter condições de criar seus filhos, alertou Dauquíria.

Qualificação

Preparar os adolescentes que vivem nas ruas para a conquista de uma qualificação profissional, dando-lhes condições de ingressar no mercado de trabalho, contribuindo assim para uma melhoria socioeconômica de sua família é também uma das metas do Programa Familiarizar. A idéia é despertar nos adolescentes a afinidade para determinada profissão e resgatar a auto-estima, a dignidade e a descoberta individual. Para isso, estão sendo buscadas parcerias com empresas, visando investimentos em oficinas de qualificação profissional. As aulas serão ministradas por professores qualificados. Serão oferecidas as seguintes oficinas:

- Computação: para que o jovem possa aprender os conceitos básicos sobre o uso de computadores, com atividades de trabalho gráfico, digitação, criação de planilhas, e uso de internet. (Aulas dirigidas por um voluntário).
- Artes: onde os jovens desenvolverão as habilidades artísticas e a criatividade, incentivando o uso de material reciclável e o uso de sucata. Serão feitos trabalhos manuais, pinturas a dedo, desenhos, colagens, recortes, modelagens, trabalhos com tecidos, papel, madeira, couro, coco e vidro, flores artificiais, crochês, ornamentação de festas, enfeites, porta-jóias e porta-retratos, carrinhos de sucata, quadros, dobraduras de papel, etc.
- Corte e costura: aprendizado de confecção de roupas e peças de utilidades diversas para o lar.
- Marcenaria: construção de móveis, portas, janelas, cadeiras escolares (também reformas).
- Oficinas de beleza: as adolescentes poderão aprender os ofícios de manicure e cabeleireira.

Ruas

O Juiz da Infância e Adolescência, Antônio Magalhães, já realizou várias reuniões com o Ministério Público Estadual e Federal, secretarias de Ação Social dos municípios da Grande Aracaju, Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social, Conselhos Tutelares e Polícia Militar para que sejam retirados das ruas meninos e meninas que hoje se encontram em situação de risco. Segundo a estatística da Prefeitura de Aracaju, cerca de 60 crianças e adolescentes vivem nos sinais fazendo malabarismos ou pedindo esmolas. No entanto, o Juiz acredita que esse número seja muito maior, chegando a 200. A idéia não é somente retirar as crianças das ruas, mas abrir procedimentos judiciais para acompanhar o caso de cada uma e também fazer uma análise da situação familiar. Outro objetivo é inserir essas crianças e adolescentes em programas sociais e educacionais, evitando que eles voltem às ruas.

Coordenadoria

No dia 3 de setembro, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou um projeto de lei que cria a Coordenadoria da Infância e Juventude, que deverá ser um órgão integrante da estrutura administrativa do Judiciário sergipano. O projeto prevê a coordenação de um Juiz, designado pelo Presidente do TJ entre os Juízes da mais elevada entrância, com competência na área da infância e juventude e o auxílio de um psicólogo e um assistente social, dentre os servidores do Poder Judiciário. Aos componentes da Coordenadoria será vedada qualquer remuneração extraordinária.

A Coordenadoria da Infância e Juventude terá como atribuições coordenar e orientar as atividades dos Juízes com jurisdição na área da infância e da juventude, fornecendo informações e orientações técnico-jurídica, além de promover a integração e articulação entre os magistrados, TJSE e organizações governamentais e não governamentais. A elaboração de projetos para a referida área também fica a cargo da Coordenadoria, assim como a intermediação e celebração de convênios, para captação de recursos destinados à infância e juventude.

De acordo com a Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, o Programa Familiarizar é o primeiro passo para a sociedade colher os frutos futuramente. O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade. Todos nós sabemos que tudo na vida é um convite para o avanço e a conquista de valores na harmonia e na glória do bem, refletiu. O projeto seguiu para apreciação da Assembléia Legislativa e deverá ser votado em breve. Tenho certeza que o Poder Judiciário terá a ajuda grandiosa de todas as esferas, a dizer, dos Poderes Legislativo e Executivo, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados de Brasil e, o mais importante, da sociedade, acrescentou a Desembargadora Célia Pinheiro.