Na data de hoje, 17/09, a Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ), órgão da Secretaria Judiciária, entregou oficialmente à Presidência do Tribunal de Justiça o projeto de implantação do processo eletrônico na 16ª Vara Cível, um dos Juizados da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju.

O projeto contempla a arquitetura do Sistema da Infância e da Juventude  SINJUV, uma das metas da Gestão Semeando em Terreno Fértil.

O projeto foi elaborado em conjunto pelas Divisões Cível e de Juizados Especiais da DIMOJ. Com a sua efetiva implantação, será virtualizado todo o trâmite dos procedimentos administrativos e processos judicais de competência da 16ª Vara Cível. Serão ainda disponibilizadas outras ferramentas inovadoras na área dos infantes e dos adolescentes.

O novo sistema promoverá toda a comunicação intersetorial na 16ª Vara Cível de forma exclusivamente eletrônica. Assim, todas as diligências dirigidas aos agentes de proteção, bem como todos os laudos, solicitações e ofícios oriundos do setor psicossocial daquela Vara tramitarão em ambiente exclusivamente virtual. Tais inovações permitirão maior celeridade no cumprimento dos atos judiciais e administrativos que envolvam crianças e adolescentes em situação de risco. 

Outra novidade elaborada pela DIMOJ é o conjunto de ferramentas criadas exclusivamente para suprir as necessidades dos agentes de proteção. Denominado de Fiscalização Eletrônica, este módulo do SINJUV prevê a expedição de diligência pelo gabinete do juiz e o lançamento da informação do cumprimento dos atos pelos agentes de proteção, tudo por meio eletrônico.

Além disto, os agentes de proteção terão como ferramenta de trabalho o auto de infração eletrônico, por meio do qual aplicarão as multas administrativas àqueles que desobedecerem as determinações da Lei 8.069/90  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com instauração instantânea do procedimento administrativo respectivo, ainda no local da atuação do infrator.

Com o SINJUV, o próprio Juízo poderá instaurar ex officio, ou seja, sem provocação de qualquer interessado, todos os procedimentos administrativos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento que julgar necessário. Desta forma, o Juízo terá plenas condições de implementar uma fiscalização mais rígida e efetiva, a fim de prevenir e reprimir qualquer ofensa às determinações contidas no ECA.

A DIMOJ prossegue, agora, na elaboração do projeto de implantação do processo eletrônico na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, por meio da ampliação do SINJUJV. Essa Vara tem também as funções de Juizado da Infância e da Juventude, sendo responsável pelo julgamento dos adolescentes em conflito com a lei e pela execução das medidas socioeducativas na comarca da Capital, além da execução das medidas privativas de liberdade aplicadas pelos Juízes de todo o Estado.

Serão criadas ferramentas específicas para suprir as necessidades do referido Juízo, auxiliando-o na prestação jurisdicional, sempre em busca da celeridade e efetividade na aplicação da Justiça.

O projeto segue para a Secretaria de Tecnologia da Informação, onde passará para a fase de construção do novo sistema.