O Tribunal de Justiça de Sergipe e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania celebraram, na manhã de hoje, dia 07, o Termo de Cooperação Técnica para monitoramento das Penas e Medidas Alternativas em Comarcas do interior de Sergipe. Assinaram o termo, a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, o Secretário Benedito Figueiredo e a Procuradora Geral do Ministério Público, Maria Cristina Foz Mendonça.

O termo que tem vigência de cinco anos prevê a instalação e o monitoramento das penas e medidas alternativas nas Comarcas de Itabaiana, Estância e Propriá, a fim de atender às pessoas que cometeram pequenos delitos. Segundo o Secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, trata-se da interiorização das penas e medidas alternativas, um trabalho pioneiro que já vem sendo executado em Aracaju com bons resultados pela Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEMPA) e é reconhecido nacionalmente.

Para desenvolvimento do projeto, a Sejuc fará a contratação dos profissionais e estabelecerá convênios com órgão da administração pública municipal para consolidação de Políticas Públicas de fomento às Penas Alternativas e parcerias com empresas como SENAI e SEBRAE, objetivando a qualificação profissional das pessoas em cumprimento das penas e medidas alternativas.

O Tribunal de Justiça fica responsável pela disponibilização de locais nos Fóruns dos referidos municípios, assim como participação da divulgação do projeto e acompanhamento do desenvolvimento das ações determinadas. De acordo com a Desembargadora-Presidente Célia Pinheiro, a parceria traz benefícios, entre outros, para as pessoas que cometem pequenos delitos e mostra que a tutela jurisdicional tem sido prestada com eficiência.

Além disso, o presente termo não determina entre as instituições parceiras qualquer tipo de repasse de recursos, cessão de pessoal ou de vantagens financeiras. As despesas estão no planejamento orçamentário de cada um dos órgãos, acrescentou a Presidente.

A Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, elogiou o projeto de penas alternativas desenvolvido em Aracaju pela Vempa. O que nós queremos é que a pessoa que receber uma pena de prestação de serviços à comunidade, cumpra-a efetivamente, sendo fiscalizada e consciente da importância deste serviço para sua ressocialização, o que em Aracaju, tem sido feito pela Vempa de forma exemplar, destacou.

Também participaram do evento, a Chefe de Planejamento da Sejuc, Tereza Carvalho; a Diretora Pedagógica da Escola Superior do Ministério Público, Adélia Moreira Pessoa; os Juízes Auxiliares da Presidência, Francisco Alves Jr e Marcelo Augusto Costa Campos; a Diretora de Modernização, Maria Juliana Fonseca; a Consultora Jurídica, Heneida Nascimento Carvalho; e a Secretária Judiciária, Ivana Rocha Rezende.