Em sessão do dia 25 de maio, o Tribunal Pleno decidiu que a vaga deixada pelo desembargador Fernando Ribeiro Franco será ocupada por um membro do Ministério Público. A decisão foi baseada no sistema de rodízio para o preenchimento da vaga de desembargador relativa à quinta parte de composição do Tribunal de Justiça. O quinto constitucional, como é chamado, é amparado no artigo 94 da Constituição Federal.

No dia 27 de maio, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, enviou o ofício n° 601/2005, comunicando a decisão ao procurador-geral de Justiça, dr. Walter Ribeiro Rosário. O ofício também solicita a composição da lista sêxtupla com nome de integrantes do Ministério Público que tenham mais de dez anos de carreira.

Ao receber a relação, o Plenário do TJSE fará a apreciação para confirmar apenas três candidaturas. Estas serão enviadas ao governador João Alves Filho para, nos 20 dias subseqüentes, indicar o nome do novo desembargador.

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