Em reunião ocorrida hoje, dia 05, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, celebrou um termo de cooperação técnica e financeira com o Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda. 

O objetivo é o desenvolvimento do Sistema da Execução Fiscal Virtual para viabilizar o trâmite processual de forma eletrônica, sem a utilização de papel, desde o peticionamento ao julgamento. O Tribunal de Justiça fica responsável pelo desenvolvimento do sistema, através de uma equipe formada por servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Modernização Judiciária.

O convênio vigorará até o mês de dezembro deste ano. Para o Secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, com a Execução Fiscal Virtual se coroa o esforço do Judiciário e do Executivo em se tornar mais célere os processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública possibilitando uma arrecadação mais eficaz.

Para o Procurador Geral do Estado, Márcio Rezende, o Sistema da Execução Fiscal Virtual traz inúmeros benefícios. Pode-se garantir o saneamento das Varas da Fazenda Pública e facilitar o trabalhos de advogados e magistrados que não precisam mais se deslocar ao fórum para o acompanhamento dos processos porque tudo é feito através da internet. Além disso, há uma economia de tempo e dinheiro e racionalização dos processos judiciais, avaliou.

O Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, destacou a parceria entre o Judiciário e o Executivo, mediante a implantação do Sistema de Execução Fiscal Virtual. Esta é uma maneira de contribuir com a Secretaria da Fazenda na arrecadação de tributos e no combate à sonegação. Na medida em que ajudamos o Executivo a arrecadar, poderá haver um aumento no índice de repasse de recursos e a aplicação em todos os setores do poder público afirmou.