Ofício-Circular nº 03/2008                                         Aracaju, 30 de abril de 2008.
Ref. GP/TJ

Senhor(a) Juiz(a):
 

Com muito esforço e contando com a compreensão do Pleno deste Tribunal e dos demais Poderes constituídos, temos alcançado benefícios e melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos servidores do Judiciário sergipano.
 
Conseguimos aprovar, em janeiro do ano corrente,  a maior revisão salarial dos últimos anos: um reajuste de 10%, muito superior aos índices usualmente aplicados.
 
A criação da Escola de Administração Judiciária, da gratificação-prêmio aos servidores de destaque na área-fim, de novos cargos de técnico judiciário, além do considerável aumento dos valores do auxílio-alimentação foram outras ações de relevo dentro da política de valorização do servidor, um dos focos da atual gestão, "Humanismo e Transparência".
 
Foi nessa gestão, por meio de emenda ao Regimento Interno da Corte,  que as entidades representativas de classe dos servidores ganharam oficialmente direito de voz nas sessões administrativas do Tribunal, em assuntos de interesse da categoria.
 
A instituição do expediente forense matutino em todo o Estado, que tantas e injustas críticas gerou para o Tribunal, em que pese ter tido como base a busca de melhor eficiência, cujos bons resultados já foram sobejamente aferidos, de certa forma consultou aos interesses dos servidores, que se manifestaram favoravelmente à medida, por intermédio de seu sindicato.
 
Aguardamos, agora, a sanção governamental de dois outros importantes projetos, já aprovados pela Assembléia Legislativa: o adicional de qualificação e o auxílio-saúde.
 
Mas não é só.

Em fins de janeiro do ano em curso, constituímos comissão coordenada por um dos juízes auxiliares da Presidência e composta de servidores das áreas de planejamento, administração e finanças do Tribunal, além de um escrivão e de representantes da antiga e da atual gestão do SINDISERJ, com prazo de 30 dias para oferecer à Presidência um anteprojeto de Plano de Cargos e Salários (PCS).
 
A própria comissão, por unanimidade, nos solicitou a prorrogação do prazo de conclusão de seus trabalhos, dada a complexidade do assunto e a pluralidade dos interesses envolvidos.
 
Após várias reuniões, a comissão apresentou o seu trabalho final, que foi prontamente encaminhado aos diversos setores do Tribunal com atribuições oficiais para a análise da viabilidade financeira e da conformidade jurídica, tudo com o objetivo de oferecer ao Pleno um projeto factível,  maduro e legítimo.
 
Atendendo, mais uma vez, às solicitações do SINDISERJ, a Presidência do TJ recentemente instituiu uma mesa de negociações em torno do anteprojeto do PCS.
 
Apesar de todos esses pontos, fomos lamentavelmente noticiados acerca da deliberação da assembléia geral do sindicato que, por maioria, aprovou a deflagração de greve no dia 28 último.
 
Esta Presidência está promovendo todas as medidas administrativas e judiciais para garantir o bom funcionamento dos serviços forenses e assim evitar a solução de continuidade da prestação jurisdicional, direito fundamental devido por nós, magistrados e servidores,  à sociedade que nos paga com os tributos obtidos do sagrado suor de seu trabalho, em busca de justas decisões acerca de seu patrimônio e de suas liberdades.
 
A paralisação anunciada, sabemos, trará gravíssimos prejuízos à produtividade dos juízos, cujos perniciosos efeitos perdurarão de tal modo que talvez inviabilizem a regressão do número de processos em andamento aos níveis anteriores à greve.
 
Cumprimos aqui o dever de informar a Vossa Excelência, co-partícipe da administração do Poder no âmbito de suas atribuições funcionais, legalmente definidas, ao tempo em que solicitamos a intensificação das atividades de supervisão, fiscalização e, sobretudo, conscientização dos servidores que lhes são subordinados.

Os servidores que aderirem à greve não deverão ter suas ausências justificadas, o que refletirá no corte do ponto e na não obtenção do requisito para a concessão de licença-prêmio, tudo sem prejuízo dos oportunos procedimentos disciplinares destinados a sancionar adequadamente os que demonstrem descompromisso para com seus deveres funcionais.

Devem os Juízes, especialmente os Diretores de Fóruns, envidar esforços no sentido de requisitar força pública eventualmente necessária e suficiente para garantir a integridade dos servidores que não aderirem ao movimento, dos advogados, membros do Ministério Público e demais cidadãos que necessitarem dos serviços judiciários, bem como do patrimônio público.

A Diretoria de Segurança já foi devidamente cientificada para as providências cabíveis
 
Não toleraremos que a nobre causa dos bons servidores seja desvirtuada por um grupo menor, motivado quiçá por outros interesses, completamente estranhos à real vontade de melhoria da categoria e à forma de agir do Poder Judiciário, o qual, com firmeza, imparcialidade e independência, seus mais caros valores, deve ser imune a tais ingerências.
 
Colhemos a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
 

Atenciosamente,

Desembargador José Artêmio Barreto
PRESIDENTE