Os deputados votaram e aprovaram ontem, dia 23, os dois projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça que beneficiam os servidores do Poder Judiciário.

Foram aprovados os Projetos de Lei 54 e 55 de 2008. O primeiro assegura a criação do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores efetivos. Esse adicional foi criado para estimular a especialização e a qualificação dos servidores do Judiciário e incidirá sobre o salário básico.

De acordo com o projeto, receberá gratificação de 20% os detentores de título de Doutor. Caberá a quem possui o título de Mestre o percentual de 12%. O projeto prevê um adicional de 8% a quem possui especialização e 1% aos que possuem treinamento de 120 horas/aula.

Também foi aprovado o Projeto de Lei número 55, de autoria do Poder Judiciário, que institui a assistência à saúde, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento parcial das despesas dos servidores ativos e inativos com plano de saúde e prevenção. O projeto é um incentivo aos servidores que desejam aderir a um plano de saúde.

Os projetos ainda precisam ser sancionados pelo governador Marcelo Déda.