Para ampliar e modernizar a rede de atendimento do Poder Judiciário no Estado, o TJSE vai retomar o projeto Todo Município com Justiça. Trata-se de uma parceria junto às prefeituras municipais com o objetivo de reformar as sedes de Comarca e, também, de construir fóruns nos Distritos Judiciários.

Ao todo serão erguidos 30 fóruns distritais. Alguns deles substituirão prédios anteriormente alugados. Os distritos de Brejo Grande, Divina Pastora, Itabi, Japoatã, Monte Alegre, Muribeca e Nossa Senhora Aparecida já possuíam fóruns próprios, que serão reformados. Junto a estes, os novos fóruns distritais levarão os serviços da Justiça a milhares de sergipanos, que não vão mais precisar se deslocar até a sede da Comarca.

Para tanto, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, já se reuniu com todos os prefeitos do Interior com o intuito de firmar convênios. Pelo acordo, os governos municipais ficarão responsáveis pelas reformas das unidades e pela doação dos terrenos para construir fóruns onde ainda não exista.

Com uma área construída de 196m², esses fóruns estarão equipados com sala de audiências, um confortável espaço para recepção e gabinetes para o juiz, promotor de Justiça e defensor público, além de uma copa. Os portadores de deficiência física contarão com rampas de acesso e sanitários especialmente adaptados.

Tanto nos fóruns que são sedes de Comarca, como nos distritais, será implantada uma moderna concepção de atendimento ao usuário, por meio da distribuição de senhas. Entre os serviços disponíveis, estarão informações sobre audiências, andamento processual, além do registro civil de nascimento e óbito.

A previsão é de que, ainda no segundo semestre deste ano, sejam completadas as primeiras reformas e entregues os primeiras obras construídas. Até 2006, o projeto Todo Município com Justiça cumprirá a sua missão de instalar em todos os 75 municípios de Sergipe pelo menos uma casa da Justiça.

Histórico do projeto - No biênio 2001-03, a então corregedora-geral da Justiça, desa. Marilza Maynard, idealizou um projeto que facilitasse o acesso das populações dos Distritos Judiciários aos serviços da Justiça. Nascia assim, o Todo Município com Justiça. Naquela primeira fase, 26 fóruns distritais foram instalados, beneficiando mais de 300 mil cidadãos.

O projeto foi possível devido às parcerias firmadas com prefeituras e o Banco do Estado de Sergipe, que doou um microcomputador com impressora a cada unidade instalada.

Após todo descerramento de placa e para demonstrar o impacto dos serviços de um fórum próximo, os pronunciamentos das autoridades foram seguidos pela realização de um casamento comunitário. Dessa forma, mais de 400 casamentos civis foram celebrados, como a que oficializou a união entre José Barbosa e Maria Isabel, moradores do distrito de Areia Branca, juntos há 52 anos, mas que encontravam na distância até a sede da Comarca, Laranjeiras, um obstáculo para o registro.

Contudo, como há municípios que ainda não possuem fórum e existem unidades instaladas em imóveis alugados ou que não apresentam as condições ideais de funcionamento, a nova fase do projeto Todo Município com Justiça veio para consolidar definitivamente a nova rede de atendimento do Judiciário no Interior do Estado.

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