O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Francisco Alves Júnior, e o Juiz da 3a Vara Criminal, José Anselmo de Oliveira, foram os palestrantes do segundo dia do Seminário de Comunicação Poder Judiciário e Comunicação Democrática A compreensão do Direito para jornalistas e radialistas , no auditório do Palácio da Justiça. A programação continua hoje, dia 17, a partir das 14 horas. Amanhã, último dia do evento, será lançado o I Prêmio Amase de Jornalismo.
O Juiz Francisco Alves Júnior falou sobre a divisão judiciária, explicando atribuições dos mais diversos Tribunais, falando sobre o Conselho Nacional de Justiça e Juizados Especiais. Para a imprensa melhor informar é preciso conhecer. Este seminário é a continuação de uma boa relação entre o Judiciário sergipano e a imprensa. Temos uma Justiça muito transparente, tanto que o lema da atual gestão é Humanismo e Transparência , comentou o Juiz.
Depois da palestra, ele respondeu alguns questionamentos dos participantes. Um deles foi do produtor da Aperipê AM, José de Souza, que perguntou sobre os critérios para a escolha dos Desembargadores e se não é necessário em Sergipe um aumento de vagas. Para aumentar o número de Desembargadores temos que fazer um projeto de lei e enviar para a Assembléia Legislativa. O Tribunal de Justiça de Sergipe está discutindo a criação de mais uma vaga , explicou o Juiz, respondendo a outro participante que a promoção de Juizes se dá por critérios de merecimento e antiguidade.
O radialista Eron Ribeiro, da Jornal AM, falou sobre a dificuldade em ouvir Juizes. Francisco Alves Júnior disse que hoje essa distância entre Judiciário e imprensa está diminuindo, mas ainda existem impedimentos legais. O chamado segredo de Justiça impede um pouco essa comunicação. Mas não impede o Juiz de dar entrevista sobre alguns procedimentos administrativos, como a data do julgamento, e elaborar decisões mais didáticas e claras. O seminário que estamos fazendo pretende trazer resultado para os dois lados. A imprensa precisa também procurar entender um pouco mais como funciona o Judiciário , opinou Francisco Alves Júnior.
Justiça Criminal
O Juiz Anselmo de Oliveira abriu sua palestra lembrando que muito antes do Direito, ele trabalhou como jornalista e fez um rápido histórico dos veículos de imprensa por onde passou. Estou contando isso porque me dá muita alegria participar desse evento. Hoje não posso mais exercer a profissão de jornalista por conta da magistratura, mas a gente nunca deixa de ter a essência, tanto que tenho uma coluna no jornal Cinform e sou um blogueiro amador , revelou o Juiz.
Para o palestrante, a Justiça Criminal é uma das que mais movimenta as redações. Porém, ele levantou uma importante questão, lembrando que o tempo da Justiça é bem diferente do tempo do jornalista. É um problema difícil de resolver porque as informações da Justiça não podem ser na velocidade da luz, como o jornalista precisa, nem tão demorada, quanto é necessário para o Juiz concluir uma ação. Creio que eventos como este ajudam a chegar em um ponto que sejam bom para os dois lados , opinou o magistrado.
Ele citou vários exemplos de termos que são utilizados erroneamente pela imprensa, como dizer que o Juiz deu o parecer . Na verdade, o parecer só é dado por membros do Ministério Público Estadual ou Federal, ou seja, é a avaliação final do Promotor. Já a sentença, essa sim, só é emitida pelo Juiz. O caso da garota Isabella, jogada do sexto andar de um prédio em São Paulo, foi comentado várias vezes e o Juiz chamou a atenção dos jornalistas presentes para que tenham sempre o cuidado de não precipitar conclusões de crimes que ainda não foram solucionados. Atos do processo, prisão, penas alternativas e execução penal também foram temas abordados pelo Juiz.
A radialista Magna Santana, da Jornal AM, parabenizou a iniciativa do TJSE em promover o seminário e disse que o exemplo deve ser seguido por outros Estados. Ela pediu a opinião do Juiz sobre a apresentação que, geralmente, a polícia faz de presos e quadrilhas. O pobre sempre esteve na mira do Direito Penal , criticou o magistrado, citando como exemplo o fato da lei ser mais branda para quem desvia milhões dos cofres públicos. Ele foi questionado ainda sobre o caso do adolescente Pipita, que aterrorizou a população do interior de Sergipe e acabou assassinado. Até escrevi um artigo mostrando que ele foi uma vítima da ausência do Estado na vida de crianças e adolescentes , opinou Anselmo de Oliveira.