A lista tríplice para a escolha do novo Desembargador proveniente da classe dos advogados, será formada em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados com base nos currículos dos candidatos. A decisão é do Tribunal Pleno, em atendimento à Recomendação nº 13 do Conselho Nacional de Justiça, que dá nova interpretação ao art. 93, X, da Constituição Federal.

Um quinto de cada Tribunal é destinado a membros provenientes do Ministério Público e da Advocacia, o chamado quinto constitucional. O restante do Tribunal é composto de Juízes de carreira, escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

O parágrafo único do art. 94 da Constituição Federal e o art. 109 da Constituição de Sergipe prevêem que o processo de escolha, no caso do quinto constitucional, se dá em três níveis. A Ordem dos Advogados ou o Ministério Público, conforme o caso, remete uma lista sêxtupla ao Tribunal; a Corte, por sua vez, compõe a lista tríplice, que é então encaminhada ao Governador do Estado, para que este nomeie o novo Desembargador. No caso de Juiz de carreira, a escolha é feita pelo próprio Tribunal e a nomeação é ato do seu Presidente.

Anteriormente, a composição da lista tríplice para escolha do integrante do quinto constitucional se dava por meio de voto secreto. Com a alteração, prevista na Emenda nº 06/2007, que dá nova redação ao artigo 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o processo de composição da lista passa a observar mecanismo semelhante à escolha de Desembargador pela promoção de Juiz de carreira, quando o critério é o merecimento: os votos são abertos e fundamentados, havendo quorum qualificado para que o candidato venha a integrar a lista e previsão de mais de um escrutínio até que a lista seja composta.

A eleição da lista sêxtupla da OAB/SE acontece nessa sexta-feira, dia 7. Assim que o resultado chegar ao TJ/SE será providenciada a votação da lista tríplice, com o objetivo de preencher a vaga deixada pelo Desembargador Pascoal Nabuco, que se aposentou em
agosto.