O Corregedor Geral de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, foi eleito, por unanimidade, Presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça, sucedendo o Desembargador João Pinheiro de Souza, da Bahia. A posse aconteceu no último dia do 46º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça, dia 23, quando também foi divulgada a Carta de Aracaju.

Como Presidente eleito do Colégio de Corregedores, o Desembargador Luiz Mendonça passa a ser Vice-Presidente Nato do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, órgão colegiado responsável por traçar políticas e linhas de ações comuns voltadas para a garantia do interesse superior da criança e do adolescente brasileiros quanto à sua adotabilidade internacional.

O conteúdo da Carta de Aracaju, que tem como objetivo aperfeiçoar a prestação jurisdicional com eficácia, segue abaixo, na íntegra:

CARTA DE ARACAJU

O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Aracaju - SE, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2007, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1- RECOMENDAR às Corregedorias maior presteza no atendimento às solicitações do
Conselho Nacional de Justiça;

2 - APOIAR as políticas tendentes a viabilizar as adoções nos Estados;

3 - DECLARAR adesão ao projeto do Conselho Nacional de Justiça que visa à implementação do Cadastro Nacional de Adoções;

4 - PRESTIGIAR as boas práticas dos Tribunais de Justiça que tenham como objetivo o combate à morosidade do Judiciário;

5 - APOIAR a ampliação da virtualização do processo, trabalhando para conscientizar os magistrados da importância dessa ferramenta como mecanismo de desburocratização da Justiça Brasileira;

6 - RECOMENDAR que as Corregedorias realizem encontros com juízes do interior e recém nomeados, para treinamento e esclarecimento de dúvidas sobre temas como adoção, criança abrigada e funcionamento das Comissões Estaduais de Adoção Internacional.