A Juíza da Vara de Medidas e Penas Alternativas de Sergipe, Maria da Conceição Silva Santos, representará o Estado no III Conepa  Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, a ser realizado  em Belo Horizonte nos dias 28. 29 e 30 deste mês.

Realizado em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, o congresso terá como tema principal Alternativas Penais: Prevenção à Criminalidade e já está inserido na agenda nacional como um espaço reflexivo fundamental sobre a política penitenciária e as alternativas ao cárcere.

O evento servirá também como um espaço institucional para a análise  das alternativas  penais, com debates acerca  das possibilidades e limites em sua aplicação, execução e fiscalização, bem como das condições diferenciadas ao regime prisional em nosso país.

Devido a grande importância do tema no regime prisional atual do Brasil, o  Conepa contará com a participação de grandes nomes, entre eles, o governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro e profissionais da área de vários Estados.

Na oportunidade será assinado o Convênio entre  o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado de Minas Gerais, além de conferências, espaços de diálogos, painéis e oficinas em torno de temas importantes como A inerobilidade do sofrimento na execução; Mídia, Segurança Pública e Alternativas Penais; Punição Virtual, Controle Social e Alternativas Penais e Criminologia Crítica, Política Criminal e Alternativas Penais.

Além destes temas, serão discutidos O Controle Penal e a Dignidade Humana; Perspectivas Legislativas e as Alternativas Penais e ainda Prisão Provisória: Antecipação de Pena?. As seis oficinas que serão realizadas com os participantes, abrangerão temas de grande relevância na área, além de uma mesa redonda que abrangerá alternativas penais na visão dos Conselhos Nacionais e apresentação de experiências além de uma plenária final.