Na manhã desta segunda-feira, dia 27, o Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu uma palestra/ exposição sobre Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal. Para informar juízes e gestores públicos interessados no tema, foi convidado o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Santa Catarina, Sílvio Dagoberto Orsatto.

De acordo com Sílvio Orsatto, esse trabalho visa atender as demandas geradas pela Execução Fiscal, ou seja, é um procedimento do Poder Judiciário para atender o grande volume de processos, principalmente do Poder Público Estadual e Municipal. Durante a palestra foram expostos dois vídeos sobre a bem-sucedida experiência dos mutirões no município de Lages (SC). Ele demonstrou que o grande êxito do Mutirão Eletrônico de Execução Fiscal Municipal decorre da parceria que possibilitou a integração dos bancos de dados e uma nova tecnologia de programa.

O palestrante explicou de que forma a Justiça sergipana poderá implantar um sistema, através do mutirão, que reduza o volume exacerbado de processos que não podem ser recebidos pelo Poder Judiciário em atendimento normal da execução fiscal. É uma forma de potencializar essas demandas fazendo com que o Poder Público e o Poder Judiciário, numa ação conjunta, atendam com rapidez e prioridade esses processos, acrescentou.

Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência do TJ/SE, Aparecida Gama, o objetivo é implementar em Sergipe a experiência de grande êxito em Santa Catarina, que resultou em agilização e efetividade da prestação jurisdicional. De acordo com dados da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, há hoje 25 mil executivos fiscais do Município em tramitação nas 4 Varas da Fazenda. A intenção do Judiciário, esclareceu a Juíza, é reduzir estes processos em 50%, o que significa mais de 10 mil processos solucionados.

O outro grande objetivo de um Mutirão de Execução Fiscal é a utilização de uma legislação municipal que dá anistia fiscal aos devedores, liberando-os dos juros, das multas e da correção monetária. O mutirão tem um alcance social na medida em que beneficia o pequeno contribuinte, o devedor do IPTU que tem um débito elevado devida à multa e aos juros incidentes.

O Procurador-Geral do Município de Aracaju, Luiz Carlos de Oliveira, relatou que há em tramitação no Judiciário 18 mil processos e se prevê a possibilidade de ajuizar mais 15 ou 20 mil ações. Segundo ele, a Prefeitura de Aracaju aprova a idéia do mutirão que possibilitará a redução significativa dos processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública, além de trazer recursos para o Município, os quais serão utilizados no sentido de satisfazer as diversas necessidades da coletividade aracajuana.