O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, está participando, desde ontem, do I Encontro Norte e Nordeste de Desenvolvimento Cooperado em Tecnologia da Informação entre os Tribunais de Justiça, em Maceió (AL). Representantes dos Tribunais de Justiça de todo país marcaram presença para assinar um Termo de Cooperação Tecnológica, que tem como objetivo compartilhar sistemas digitais entre os Tribunais visando a efetiva implantação do processo judicial eletrônico.

Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação do TJ/SE, Anízio Torres, que também participa do encontro, o compartilhamento de conhecimento e soluções entre os tribunais proporcionará a racionalização de esforços e investimentos, praticidade, economia ao erário e celeridade à prestação jurisdicional, contribuindo diretamente para o processo de virtualização do Poder Judiciário, atendendo à Lei 11.419/06.

Nesses dois dias, os gestores de Tecnologia da Informação dos Estados estão apresentando casos práticos e soluções que podem, de forma cooperada, ser utilizadas ou mesmo desenvolvidas em parceria. Dessa forma, o encontro vai propiciar conhecimento, troca de experiências e a integração de diferentes visões e realidade dos TJs na área de tecnologia, finalizou Anízio.

Integração e sensibilidade

O Juiz-Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Azevedo, definiu o encontro como um marco na integração dos Tribunais para o ingresso na era digital. Hoje podemos dizer que estamos vivendo um novo momento no Judiciário e o CNJ tem a satisfação em participar de eventos como esse, em que a bandeira da cooperação e da parceria entre os tribunais muda completamente nosso horizonte e nosso panorama, pontuou.

Presenças

Compuseram a mesa solene de abertura o Presidente do TJ/AL, Desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira; os Desembargadores Mário Casado Ramalho (vice-presidente), Antônio Sapucaia da Silva (Presidente do TRE/AL) e José Carlos Malta Marques (diretor da Esmal); o Juiz Federal Alexandre Azevedo, auxiliar da Presidência do CNJ; o diretor-geral do TJ/AL, Thiago Mota; e o diretor-adjunto de Tecnologia da Informação TJ/AL, Adelmo Rodrigues. Presentes ao evento, os Desembargadores Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, Estácio Luiz Gama de Lima e Elisabeth Carvalho Nascimento.

Participam do encontro os Desembargadores-Presidentes de Tribunais de Justiça, José Artêmio Barreto (Sergipe), Albanyra Lobato Bemereguy (Pará), Robério Nunes (Roraima) e Agostinho Santos Júnior (Amapá); os Desembargadores Paulo Sérgio Veltren (TJ/MA), Marcos Cavalcante de Albuquerque (TJ/PB) e Carlos Prudêncio (TJ/SC); magistrados e diretores representantes dos TJs da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Amazonas, além de representantes de várias empresas de tecnologia convidadas.

O Termo

O diretor-geral do TJ/AL, Thiago Mota, explicou que o termo de cooperação tem por objeto o intercâmbio de inteligência na área de informação e comunicação entre os tribunais das regiões, nas atividades de desenvolvimento de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados. Alguns softwares que trarão agilidade aos trabalhos do Judiciário em várias áreas já tiveram compartilhamento autorizado pelo convênio, como o sistema de controle de certidões de nascimento, casamento e óbito; carta precatória eletrônica; programa de acompanhamento de medidas e penas alternativas; programa de acompanhamento de menor infrator; Diário da Justiça Eletrônico e mandados de prisão eletrônico.

Veja na íntegra o que diz o termo:

I - Integrar os Órgãos Cooperados com vistas a racionalizar esforços e investimentos, especialmente aqueles relativos à modernização tecnológica, visando o benefício mútuo e a prestação de melhores serviços à sociedade;

II - Promover a cooperação técnica de forma a permitir o compartilhamento de soluções tecnológicas através do intercâmbio de experiências e conhecimentos;

III - Permitir a existência de sistemas de uso comum que satisfaçam os requisitos funcionais de ambas as partes e que possam ser utilizados de forma compartilhada entre os órgãos;

IV - Transmitir conhecimentos técnicos entre os servidores dos Órgãos Cooperados através de realização de cursos de interesse de qualquer das partes por membros do outro órgão que estejam capacitados para ministrar tais cursos;

V - Realizar ações conjuntas de investimentos e implementação de projetos visando à racionalidade dos recursos e dos esforços;

VI - Permitir o compartilhamento de informações com o objetivo de se ampliar os serviços oferecidos aos operadores do direito e à sociedade;

VII - Possibilitar a doação ou cessão em regime de comodato de equipamentos de informática entre os órgãos Cooperados;

VIII - Poderão ainda desenvolver de forma cooperada e em software livre as seguintes aplicações e consultas integradas, dentre outras:

a) Sistema de Controle de Certidões  Nascimento, Casamento e Óbito;
b) Carta Precatória Eletrônica;
c) Programa de Acompanhamento de Medidas e Penas Alternativas;
d) Programa de Acompanhamento de Menor Infrator;
e) Diário da Justiça Eletrônico;
f) Mandado de Prisão Eletrônico;
g) Base de Rol de Culpados;
h) Base de Beneficiados;
i) Hermes  Malote Digital;
j) TJ Economia

IX  Poderão ainda:

a) Padronizar o Portal do Advogado, viabilizando maior interatividade, celeridade e facilidade na sua utilização;

b) Treinamentos cooperados de multiplicadores e repasse de "know-how" tecnológico quando necessário.