Imprimir esta página
Sexta, 10 Agosto 2007 11:03

Sergipe Justiça: bancas de revistas estão sujeitas a sanções do ECA

O Sergipe Justiça desta semana aborda um assunto que atormenta a maioria dos pais: a imagem imprópria nas bancas de revistas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o jornal ou revista que publicar na capa matérias e fotografias prejudiciais à formação e desenvolvimento moral dos menores de 18 anos, deve ser comercializado em embalagem lacrada e opaca. Em Sergipe, para que o conteúdo impróprio e ofensivo ao público infanto-juvenil não esteja exposto nas bancas de revista, a 16ª Vara da Infância e da Juventude realiza um trabalho rotineiro de conscientização e fiscalização dos estabelecimentos. Segundo o Juiz da 16ª, Ricardo Múcio, as bancas que forem encontradas em situações irregulares receberão as  sanções contidas no ECA. 

Outro destaque desta semana, é a participação do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, no II Congresso Nordestino de Direito de Família. Na ocasião, a "Mediação Familiar" foi o tema debatido entre psicólogos, psicoteraupeutas, magistrados, promotores e advogados. O Presidente aproveitou para enfatizar que o Direito de Família é uma área na qual a Justiça tem o dever de estar em sintonia, porque a família é a base da sociedade.

O Sergipe Justiça é exibido na TV Justiça na quinta-feira às 18h, como reprise no domingo às 9h30 e na segunda-feira às 13h30. Na TV Aperipê o programa vai ao ar no sábado, às 11h30, com reprise na quinta-feira, às 19 horas. Já na TV Cidade, o programa também vai ao ar no sábado às 12h30, com reprise no domingo às 12h e na segunda-feira à 01h. Na TV Alese a apresentação acontece no domingo, às 9h30, com reprise durante a semana, mas sem horário fixo.