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Quinta, 02 Agosto 2007 11:02

Servidores do TJ apóiam mudança de horário

Os servidores lotados no Fórum Gumersindo Bessa paralisaram as atividades por algumas horas, no início da manhã de hoje, dia 02. A ação é uma resposta à liminar deferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende a Resolução 24/2007 do Tribunal de Justiça de Sergipe, que diz respeito à alteração no horário de expediente forense. Para os servidores, o horário adotado pelo TJ, das 7 às 13 horas, representa uma reivindicação antiga da categoria.

Entre os argumentos, a questão da segurança, uma vez que a saída ao cair da noite tornava-se perigosa devido ao local ermo em que se localiza o fórum. O fórum está situado em um local afastado e as audiências que deveriam terminar às 18 horas acabam se estendendo para 19 e 20 horas, relatou o Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindiserj), Jairo Cardoso de Albuquerque.

A técnica judiciária Mariana Vasconcelos relatou que determinada vez participou de uma audiência que se encerrou às 23 horas. Ela explica que a saída dos servidores em horários semelhantes os torna vulneráveis a ação de bandidos, uma vez que a região é desprovida de segurança. Além disso, Mariana acredita que a celeridade processual não será prejudicada com a mudança, porque o TJ já havia se organizado para este fim, através da remarcação das audiências.

O aposentado João Batista Souza acredita que o horário matutino facilita a movimentação da população que precisa dos serviços da Justiça. Pela manhã podemos sair de casa cedo e no início da tarde já estarmos liberados, o que não acontecia no horário antigo, quando o turno se estendia até a noite e trazia perigo para quem sai do fórum, afirmou.

O Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Augusto Costa Campos, esteve no ato. Na opinião dele, a manifestação dos servidores é legítima e demonstra a insatisfação quanto à possibilidade do horário recentemente adotado pelo TJ não persistir. Além disso, acrescentou o Juiz, quando o TJ resolveu transferir o turno de expediente do Fórum Gumersindo Bessa, o fez com antecedência tornando público e programando todas as suas atividades. No entanto, ao entrar em vigor o novo horário, com a sociedade comunicada, vem a notícia de que o CNJ determina o retorno do horário das 12 às 18 horas, sem haver a devida programação e prazo para uma nova adaptação.

Segundo o Sindiserj, caso a decisão do CNJ permaneça a categoria se reunirá para definir um encaminhamento, discutindo, inclusive, a possibilidade de paralisações e greve. É um pleito extremamente justo porque não há possibilidade de imediatamente retornar a um horário que foi previamente estabelecido, e sobre o qual os servidores já se organizaram, acrescentou Jairo Albuquerque.