A Associação de Magistrados do Brasil em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e a Escola Nacional da Magistratura está realizando o Seminário Analítico das Melhores Práticas na Administração Judiciária, evento prévio ao III Encontro Nacional de Juízes Estaduais. O seminário ocorre nos próximos dias 9 e 10 de julho, em Brasília, e selecionará as iniciativas mais inovadoras dentro do Judiciário, as quais serão reunidas em um livro lançado durante o III Enaje.
A intenção do seminário é dar oportunidade para que as experiências sejam apresentadas e detalhadas por seus autores. As práticas inscritas foram classificadas em três categorias: Gestão Judiciária , Justiça Cidadã e Sistemas de Informação . No total, foram recebidas 34 inscrições.
O Tribunal de Justiça de Sergipe foi selecionado com duas práticas: A virtualização na gestão dos Juizados Especiais Cíveis e a Tecnologia e modernidade na Gestão de Medidas e Penas Alternativas, selecionados, respectivamente, para as categorias Sistemas de Informação e Justiça Cidadã. A finalidade é demonstrar como boas iniciativas, a exemplo do SIJESP Sistema de Juizados Especiais Virtuais e do PAMPA Programa de Medidas e Penas Alternativas trazem agilidade na prestação jurisdicional à população sergipana.
O SIJESP entrou em funcionamento em 31 de agosto de 2006, no 3ª Juizado Especial Cível de Aracaju e, desde então, foram ajuizados 2.248 processos. Hoje o sistema virtual está implantado nos seis Juizados Especiais da Capital, onde 8.287 processos foram ajuizados somente este ano. Para a Juíza do 3º JEC, Elbe Maria Franco do Prado de Carvalho, o projeto é uma inovação porque promoveu agilidade na prestação jurisdicional, reduzindo a vida útil dos processos, que segundo estatísticas, é de 30 dias. Houve uma democratização no acesso à Justiça, não somente para as partes, mas para os advogados que evitam deslocamentos, uma vez que podem ajuizar ações e promover o andamento processual diretamente dos seus escritórios , destacou. No mês de agosto, o SIJESP será instalado nos Juizados Especiais de Estância e, até o final do ano, a previsão é implanta-lo nos demais municípios.
O PAMPA é uma ferramenta utilizada pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas VEMPA, para agilização de tarefas, acompanhamento, controle e fiscalização do cumprimento das medidas e penas alternativas. Criado em 2004, o PAMPA hoje faz o acompanhamento de 1.800 apenados. Através do programa informatizado, é possível fazer o acompanhamento do beneficiado, desde a totalização das horas trabalhadas à freqüência no cartório e na instituição que presta as medidas alternativas. A Juíza da Vempa, Maria da Conceição da Silva Santos, explica que o PAMPA é o mecanismo pelo qual a execução alternativa é efetivada, o que possibilita a materialização de um processo, utilizando o que há de mais moderno, a tecnologia. O programa possibilita que a pena seja uma política de combate à criminalidade e de inclusão social , acrescentou.
De acordo com as magistradas, o seminário permite maior integração e cooperação entre os Tribunais, na medida em que há uma divulgação das práticas executadas em todas as unidades federativas. É intenção do TJ/SE ceder suas iniciativas, para que o PAMPA e o SIJESP sejam ferramentas de aperfeiçoamento da administração judiciária de todo o Brasil , afirmaram.
Durante o seminário, os autores das 34 práticas inscritas terão dez minutos para expor o projeto à comissão científica do III Enaje. A apresentação poderá contar com recursos gráficos e audiovisuais.
A exposição das práticas terá a cobertura dos jornalistas da AMB. Da mesma forma, todas as palestras serão acompanhadas pela produção do programa Juízo Crítico, veiculado pela TV Justiça. Além disso, os participantes serão entrevistados para o Portal da AMB na Internet e para o jornal AMB Informa.