A partir de 1º de agosto, as audiências já designadas pelas varas localizadas no Fórum Gumersindo Bessa deverão ser realizadas no dia marcado, porém antecipadas em cinco horas, salvo deliberação contrária do juiz. Cada vara deverá providenciar as intimações necessárias, podendo inclusive utilizar ato ordinário.

Atualmente, apenas as Varas do Fórum Gumersindo Bessa, localizado no bairro Capucho, no Centro Administrativo Augusto Franco, funcionam, para atendimento no horário da tarde  das 12 às 18  e com a medida, passam a funcionar, a partir de 1º de agosto, no horário da manhã, das 7 às 13 horas. As unidades do interior continuam a funcionar das 8 às 14 horas para atendimento.

As demais unidades do Judiciário na capital que já atendem pela manhã, respondem hoje por mais de 62% da demanda processual relacionada a público de baixa renda que busca soluções nas sete varas Privativas de Assistência Judiciária, nos nove Juizados Especiais, nas duas varas que cuidam das Execuções Penais (Vempa e 7ª Vara Criminal) e no Juizado da Infância e Juventude (16ª Vara Cível).

A adoção do expediente forense no horário matutino, em todas as unidades do Poder Judiciário, não trará prejuízos para o andamento de processos. Pelo contrário, vai viabilizar a concentração de equipes dos vários setores administrativos do Tribunal de Justiça pela manhã, racionalizando os serviços de apoio à prestação jurisdicional.