No início da tarde da última segunda-feira, 11, foi realizado no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no Arquivo Judiciário, o segundo encontro do Curso de Bases Jurídicas e Técnicas de Ação Socioeducativas, organizado pela 17ª Vara Cível, a qual compete o Juizado da Infância e da Juventude.

Um ciclo de palestras está sendo realizado com o objetivo de esclarecer a função do sistema jurídico na ação socioeducativa. Os temas são variados e abordam o trabalho desempenhado por cada agente envolvido na execução das penas, como Promotor e Defensor Público, na apuração do ato infracional. Participam assistentes sociais e psicólogos que atuam nas unidades de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. 

Neste segundo encontro, o Promotor e Palestrante Silvio Roberto Matos Euzébio manteve uma conversa com a equipe, esclarecendo a participação do Ministério Público na inclusão social e educacional de menores infratores. Euzébio destacou os aspectos objetivos que principiam a apuração do órgão, como idade e contexto familiar ao qual o infrator está inserido. Segundo ele, estes são aspectos determinantes na avaliação do Ministério Público ao determinar o programa socioeducativo a adolescentes. Quando conhecemos o papel que cada um desempenha, torna-se mais fácil e prático o diálogo e a obtenção de resultados que atendam à sociedade, explicou.

De acordo com a assistente social da 17ª Vara Cível, Maria da Conceição Barbosa Cintra, o curso incentiva uma relação dialógica entre o Poder Judiciário e o Executivo na execução das medidas educativas restritivas e privativas de liberdade. Para a assistente social da Unidade Feminina, Lijane Oliveira, aos executores é importante compreender o papel de cada agente em particular e o caminho percorrido pelo adolescente a partir do momento em que ele comete a infração. Ou seja, é preciso conhecer a função de cada instituição a fim de facilitar o trabalho de quem está diretamente na execução das medidas socioeducativas.

Conteúdo Programático:

Data: 22 de junho de 2007

Tema: O trabalho do Defensor Público na apuração de ato infracional atribuído a adolescente e na execução de medidas socioeducativas.

Ministrante: Dr. Herick Bezerra Tavares

Data: 06 de julho de 2007

Tema: O trabalho do Assistente Social na apuração de ato infracional atribuído a adolescente e na execução de medidas socioeducativas.

Ministrante: Maria da Conceição Barbosa Cintra, Maria Terezinha Santos e Michele da Conceição Costa Cunha

Data: 13 de julho de 2007

Tema: O trabalho do Psicólogo na apuração de ato infracional atribuído a adolescente e na execução de medidas socioeducativas.

Ministrante: Selma Silva de Araújo e Célia Regina Milanez Souza

Data: 20 de julho de 2007

Tema: A Elaboração de Estudos Interprofissionais

Ministrantes: Analistas judiciários em Serviço Social e Psicologia do NTO