Na manhã desta segunda-feira, 8, mais três Juizados passaram a processar e julgar por meio do Processo Eletrônico. Os novos Juizados Virtuais são os 2°, 4° e 5° Cíveis de Aracaju.

O primeiro Juizado a funcionar inteiramente sem a tramitação de papel foi o 3° Especial Cível, em agosto de 2006, servindo de projeto-piloto para os demais. Em dezembro passado, o 1° Juizado Cível também passou a utilizar o formato virtual dos processos.

Na inauguração do novo Fórum do Distrito de Areia Branca na sexta-feira, 5, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, divulgou em seu discurso que já existem processos com tempo de duração de apenas 30 dias. Dessa forma, o princípio da celeridade, previsto na lei de constituição dos Juizados Especiais, está mais do que nunca destacado.

Também nesta segunda, há novidade no 1° Juizado Especial Criminal de Aracaju, que vai ter à disposição o Sistema de Juizados Especiais Criminal - SIJESP. Essa ferramenta vai dar agilidade aos trabalhos, tendo sido configuradas num mesmo sistema todas as atividades dos Juízos dessa natureza. Por isso, nos próximos 15 dias, o 2° JECRIM também deverá ter acesso a essa ferramenta.

A Justiça sergipana é uma das mais avançadas do país no quesito tecnologia. No dia 04 de julho do ano passado, o TJSE foi convidado pelo Conselho Nacional de Justiça para assinar dois termos de cooperação técnica: um para implantação do processo eletrônico no país e outro para padronizar assuntos e classes processuais, de forma a unificar a linguagem que vai ser utilizada na era do processo eletrônico.

Um dos pontos de grande interesse da presidente do Supremo Tribunal Federal, e também presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, é o Recurso Extraordinário Virtual e o Sistema Carcerário Nacional. O primeiro livra os Tribunais de ter que remeter ao Distrito Federal os processos em grau de Recurso para o STF e o segundo vai unificar e compilar os dados da população prisional no país.