O presidente do TJ, Des. José Antônio de Andrade Goes assinou no último dia 26 de junho do corrente ano, um convênio de Cooperação Técnica - Cessão de Pessoal - entre o Poder Judiciário do Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Aracaju, visando a composição de equipes administrativas qualificadas ao atendimento das atividades institucionais dos convenentes.

Na oportunidade, o Prefeito de Aracaju, Marcelo Déda Chagas, juntamente com o Secretário Municipal de Recursos Humanos e Previdência, José Oliveira Júnior, também assinaram o presente convênio que vigorará até o fim do exercício de 2001- podendo ser prorrogado anual e sucessivamente, a critério dos convenentes - tendo como principal objetivo a permuta de apoio administrativo e técnico mediante a cessão mútua de servidores, com ou sem ônus, desde que sejam cumpridas as exigências constantes do Decreto Municipal nº 169, de 30 de abril deste ano.

De acordo com este convênio, as instituições se comprometem a, quando for possível, na conformidade da avaliação de seus respectivos dirigentes, ceder os servidores integrantes de seus quadros que forem mutuamente solicitados, responsabilizando-se cada convenente pela realização do pagamento da remuneração correspondente ao cargo efetivo ou emprego do servidor que houver cedido com ônus para si.

Ainda conforme o convênio firmado pelas instituições, há também o comprometimento de promoverem a lotação dos servidores recebidos sob cessão em funções compatíveis com as suas formações e com os cargos que ocuparem nos seus locais de origem, bem como a encaminharem, mensalmente, as freqüências, licenças, férias, atos de nomeação para ocupação de cargos de confiança e quaisquer outras informações da vida funcional dos servidores que lhes estiverem subordinados em razão do presente convênio, a fim de que sejam lançadas nos respectivos prontuários.