Foi assinado nesta terça-feira, 31, um convênio de cooperação técnica entre o Poder Judiciário do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Segurança Pública para a atualização do Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública INFOSEG. O convênio foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco e o Secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Mendonça.
Através do convênio de cooperação técnica a SSP comprometeu-se a viabilizar a partir das informações fornecidas pelo Tribunal de Justiça a atualização do INFOSEG em Sergipe, de modo a colaborar com a Secretaria Nacional de Segurança Pública Senasp, na criação de um sistema nacional integrado por todas as bases de dados existentes nos órgãos de segurança pública do país.
Pelo convênio, competirá ao Tribunal de Justiça enviar, semanalmente, à SSP os números do processo, nome do réu, filiação, data de nascimento, sexo, naturalidade, número da Carteira de Identidade, status do processo e data da última movimentação. O Convênio vigorará por 2 anos, a partir da sua assinatura, podendo ser renovado de conformidade com o interesse das partes