"19 ANOS DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DA MÉMORIA JURÍDICA DE SERGIPE"
Em novembro de 2003 o Arquivo Geral do Judiciário completará dezenove anos de atividades concernentes a guarda, preservação e acesso à memória judiciária sergipana, abrigando em seu acervo documentos jurídicos desde 1655 até o ano em curso, perfazendo atualmente mais de 18 mil caixas-arquivo, contendo documentos oriundos do Tribunal de Justiça e das diversas Comarcas do Estado, armazenadas em dois prédios: a sede no Fórum Des.Vasconcelos, na Praça Olímpio Campos, 417 e a Divisão de Arquivo Intermediário na Avenida Maranhão, 1.115.
Criado em 1984, inicialmente com a finalidade de recolher e preservar a documentação histórico-jurídica, foi estruturado em 1991 através da Lei Nº 3098, de 09 de dezembro de 1991 como um órgão jurídico-arquivístico, ligado à Presidência do Tribunal de Justiça, responsável não só pela guarda e preservação do patrimônio documental do Poder Judiciário, como também, pelo gerenciamento da massa documental que está sendo produzida e recebida atualmente. Em 1996 foi modernizado e informatizado.
Ao longo desses anos, o AGJ vem através de suas divisões internas desenvolvendo atividades objetivando cada vez mais cumprir a finalidade pela qual foi criado. A Divisão de Arquivo Intermediário gerencia o recebimento e empréstimo interno da documentação administrativa e processual de caráter intermediário, que está aguardando uma destinação final (guarda permanente por ter direitos individuais e/ou coletivos neles assegurados e/ou valor histórico, devendo as demais serem eliminadas através da aplicação de uma tabela de temporalidade), com um acervo atualmente estimado em quinze mil caixas-arquivo, sendo dez mil caixas de processos findos dos quais 95 % são procedentes da Comarca da Capital, que teve seu envio disciplinado pelo Ato de 11/11/2000, das Comarcas circunvizinhas e da documentação do Tribunal de Justiça; a Divisão de Arquivo Permanente é responsável pela guarda, preservação e acesso à documentação de caráter histórico e/ou de comprovação de direitos para efeitos de pesquisa cientifica e resguardo de direitos adquiridos, abrigando um acervo de mais de três mil caixas-arquivo datado desde 1655 a 1970, oriundo do Tribunal de Justiça e das mais antigas Comarcas do Estado, as demais Comarcas terão sua documentação recolhida até 1970, obedecendo ao Ato de 20/07/2000 assim que formos para a nova sede, e nela funciona também a Sala de Pesquisa que recebe diariamente pesquisadores da História de Sergipe em seus múltiplos aspectos, advogados e cidadãos; a Divisão de Recuperação e Conservação de Documentos desenvolve trabalhos de higienização, pequenos reparos, acondicionamento e armazenamento adequado à documentação danificada, para que a mesma possa ser consultada pelos pesquisadores e posteriormente digitalizada; a Divisão de Digitalização tem como finalidade digitalizar os documentos de valor histórico-jurídico de extrema importância e raridade para Sergipe e transferir para suportes eletrônicos, mediante projetos em conjunto com as demais divisões, objetivando além da preservação o acesso mais amplo e democrático.
Dando continuidade a elaboração de instrumentos de pesquisa (guias, inventários, catálogos e índices) que orientam o pesquisador e divulga o acervo documental do AGJ, estamos criando internamente para melhor gerenciar o Núcleo de Pesquisa e Produção Técnica com a função de realizar pesquisas sobre a História do Poder Judiciário de Sergipe, produzir trabalhos técnicos arquivísticos, como também, promover as exposições documentais anuais. Atualmente esse Núcleo de Pesquisa e Produção Técnica já está desenvolvendo os instrumentos de pesquisa, programando a próxima exposição e alimentando um banco de dados sobre os magistrados e a História do Tribunal, visando posteriormente publicar dois trabalhos: A Biografia dos Presidentes do Tribunal de Justiça de Sergipe e A História do Tribunal de Justiça de Sergipe.
O AGJ representado pelas suas quatro divisões tem como projetos a serem efetivados nessa gestão os seguintes: Catálogo dos Inventários do Século XIX da Comarca de Laranjeiras, em fase final de revisão para publicação; Catálogos dos Inventários do Século XIX das Comarcas de Estância e Porto da Folha, passando atualmente pelo processo técnico de identificação, classificação, higienização e elaboração dos verbetes para a confecção dos mesmos; lançamento da série dos CDs históricos do AGJ, iniciando com os Inventários do Século XVIII das Comarcas de São Cristóvão e Estância, possibilitando assim o estudo mais amplo do período colonial sergipano, que enfrenta atualmente dificuldades devido à raridade desses documentos e seu frágil estado de conservação; a elaboração da Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa do Tribunal de Justiça; Higienização da Documentação do Século XVIII; a conclusão do Manual de Agrupamento Tipológico de Acervos Cartorários Permanentes e a reedição e ampliação do Guia de Fontes Temática.
Tendo como objetivo divulgar e conscientizar os estudantes sergipanos da importância da preservação da nossa história e com ela nossa memória como sergipanos, temos realizado desde 1996 exposições de documentos tais como: O Cotidiano do Escravo, A História de Sergipe através do Judiciário, 500 Anos do Direito; 147 Anos de Liberdade e em dezembro deste ano lançaremos em conjunto com o Grupo de Estudo da Religiosidade Sergipana DH/UFS a exposição "A Religiosidade Sergipana nos Séculos XVIII, XIX e XX", que será composta de documentos do acervo do AGJ, fotografias e objetos sacros.
É oportuno informar que, além de termos constantemente pesquisadores sergipanos e de outros Estados, recebemos também, visitas de autoridades brasileiras como ocorreu neste mês a do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, o Ministro Luis Carlos Fontes de Alencar que foi Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Desembargadora Clara Leite de Resende, como anfitriã dos Ministros. Tivemos também a visita de alunos do ensino fundamental da Escola QUASAR que vieram conhecer o funcionamento de um arquivo jurídico público e suas possibilidades de pesquisa histórica, fazendo-os compreender como os fatos históricos sergipanos estudados em sala de aula são resultantes de pesquisas em documentos e não frutos da imaginação dos autores dos livros.
Dentro da necessidade de criar um espaço mais adequado que possibilite expor com mais amplitude a História do Poder Judiciário de Sergipe, o Presidente do Tribunal de Justiça Des. Manuel Pascoal Nabuco DÁvila está desenvolvendo o projeto de implantação do Memorial do Judiciário Sergipano, que será instalado na atual sede do AGJ. O Arquivo Judiciário irá para uma nova sede situada ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, com capacidade de receber e gerenciar todos os processos findos e recolher a documentação histórica que ainda existe nas comarcas do interior do Estado. A implantação do Memorial do Judiciário Sergipano irá fazer jus a representividade histórico-juridica do Tribunal de Justiça e do referido prédio, que foi a primeira sede do Tribunal de Justiça, entregue em 09-07-1895 para abrigar o recém criado Tribunal da Relação de Sergipe. O prédio passará por restauração e contará com um auditório. O Memorial do Judiciário Sergipano manterá uma exposição permanente sobre o Poder Judiciário de Sergipe, composta de documentos, fotografias e objetos museológicos possibilitando de forma didática e atraente ao visitante conhecer ou ampliar sua visão sobre a História do Tribunal de Justiça de Sergipe, além de oferecer anualmente exposições temáticas sobre o judiciário sergipano, se constituindo assim, em um moderno e amplo espaço cultural no centro da cidade a engrandecer Sergipe.
Profª Eugênia Andrade Vieira da Silva Chefe do Arquivo Geral do Judiciário