Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal para a semana de 31 a 4 de junho. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta esta publicada no Diário da Justiça 3088, 3089, de 27, 28 e de maio 2010.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 02/06/2010 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0152/2009
NO. PROCESSO - 2009106539 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE - TNL PCS S/A
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
ADVOGADO - ANDRE MENDES MOREIRA - OAB: 87017-A/MG
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0263/2009
NO. PROCESSO - 2009112024 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MARIA PUREZA GAMA PINHEIRO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0315/2009
NO. PROCESSO - 2009115510 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SINDSFRAN SIND SERV PUB MUN DE SANTANA DE S FRANCISC
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO SAO FRANCISCO
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0348/2009
NO. PROCESSO - 2009116971 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSE GARCEZ DA SILVA NETO
ADVOGADO - DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
IMPETRADO - SUPERINTENDENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0363/2009
NO. PROCESSO - 2009118236 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - DAVID DE SOUZA SOCORRO ROCHA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLORIA
6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0036/2010
NO. PROCESSO - 2010101083 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ANA RITA DA COSTA
ADVOGADO - UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
7 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0046/2010
NO. PROCESSO - 2010101539 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSE IOLANDO SANTOS DA ROCHA
ADVOGADO - THIAGO SOUZA ALCANTARA - OAB: 4666/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
8 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0125/2010
NO. PROCESSO - 2010106023 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - TERMOPROL ZANOTTI DO BRASIL LTDA
ADVOGADO - ALEXANDRE NUNES MACHADO - OAB: 30052/RS
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
9 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0002/2010
NO. PROCESSO - 2010100205 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
SUSCITANTE - DESEMBARGADOR RELATOR EDSON ULISSES DE MELO
SUSCITADO - DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
SUSCITADO - DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
10 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0018/2010
NO. PROCESSO - 2010101997 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 18A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUÍZO DE DIREITO DA 16 V P DO J DA INFAN E JUVEN
11 - DESAFORAMENTO
NO. DO FEITO - 0003/2008
NO. PROCESSO - 2008109875 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO - ALEXANDRE MOURA SANTOS
DEF. PUBLICO - MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
12 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0001/2010
NO. PROCESSO - 2010101802 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
RECORRENTE - PAULO VIEIRA SANTOS
RECORRIDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
13 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0009/2010
NO. PROCESSO - 2010103117 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
14 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0029/2010
NO. PROCESSO - 2010104787 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
SUSCITADO - JUIZO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS
15 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0041/2010
NO. PROCESSO - 2010106773 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTOVÃO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO JUIZADO CIV E CRIM SAO CRISTOVAO
16 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0043/2010
NO. PROCESSO - 2010106800 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
ARACAJU, 26 DE MAIO DE 2010.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
ADVOGADO - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES - OAB: 1862/SE
AGRAVADO - C.D.F.
ADVOGADO - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES - OAB: 1862/SE
AGRAVADO - F.F.F.
ADVOGADO - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES - OAB: 1862/SE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0067/2010
NO. PROCESSO - 2010200618 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - EDILSON DIVINO DE ARAUJO
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0093/2010
NO. PROCESSO - 2010200735 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AGRAVANTE - PLASTINE - PLASTICO DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
AGRAVADO - CODISE
ADVOGADO - MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA - OAB: 2413/SE
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0332/2010
NO. PROCESSO - 2010202307 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
AGRAVADO - MARCUS EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2102/2008
NO. PROCESSO - 2008205179 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - ANTONIO SERGIO FERRARI VARGAS
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELANTE - CENARIOS LTDA
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELANTE - MARIA AUGUSTA MUNDIM VARGAS
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - ALINE MARIA ALENCAR FURTADO - OAB: 22897/PE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0734/2009
NO. PROCESSO - 2009201441 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064/SE
PROC. MUNICIPIO - CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0879/2009
NO. PROCESSO - 2009201700 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - NANCI MOREIRA DE MELO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - SYLVIA CRISTINA RESENDE DOS SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0991/2009
NO. PROCESSO - 2009201950 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOSEFINA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE - MARIA ANTONIA AZEVEDO DE JESUS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE - MARIA APARECIDA MONTEIRO FARIAS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE - MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE - MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
- GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2496/2009
NO. PROCESSO - 2009204514 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - DARA MOTA LEITE
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2933/2009
NO. PROCESSO - 2009205466 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ALESSANDRO DO COUTO
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
APELADO - CASA DO PANIFICADOR LTDA
ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3412/2009
NO. PROCESSO - 2009206603 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - ALBERTO CESAR ROCHA DE CARVALHO
ADVOGADO - ANTENOR BOMFIM LAGO NETO - OAB: 5121/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5286/2009
NO. PROCESSO - 2009210874 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO DO BRAISL S.A
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - SILVANIA LIBORIO RODRIGUES GAIA VIANA
ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5598/2009
NO. PROCESSO - 2009211573 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - VIVO TELERGIPE CELULAR S/A
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO - SINASEFE-SIND. DOS SERV. FEDERAIS DA E. PROFISSIONAL
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5601/2009
NO. PROCESSO - 2009211579 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO - ADRIANA MARIANI FREIRE - OAB: 2515/SE
APELADO - GRACIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - ECLIÊ SANTOS FERREIRA - OAB: 2381/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5983/2009
NO. PROCESSO - 2009212266 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - QUEZIA DENISE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO - OAB: 3181/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6592/2009
NO. PROCESSO - 2009213571 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MARIA DE LOURDES GOIS PASSOS
ADVOGADO - CAROLINA SILVA GARGANTINI - OAB: 4350/SE
APELADO - ESPOLIO DE LUIS ALBERTO PASSOS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6951/2009
NO. PROCESSO - 2009214309 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO - MARCIA APARECIDA DE SOUZA TOME
ADVOGADO - MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6960/2009
NO. PROCESSO - 2009214320 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - OLIMPIA MARINHO DA SILVA
ADVOGADO - LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
APELANTE - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO - LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
APELANTE - AMR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO - LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
APELADO - MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO - BENEDITO MELO DOS SANTOS - OAB: 1589/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7394/2009
NO. PROCESSO - 2009215170 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - PETRILENA CAVALCANTE PEREIRA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO - WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO - SAFE ALARM COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7856/2009
NO. PROCESSO - 2009216209 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MARIA DE LOURDES GOIS PASSOS
ADVOGADO - CAROLINA SILVA GARGANTINI - OAB: 4350/SE
APELADO - ESPOLIO DE LUIS ALBERTO PASSOS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - LEILA DA ROCHA PASSOS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7903/2009
NO. PROCESSO - 2009216327 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - EDILBERTO COSTA SUCUPIRA
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8038/2009
NO. PROCESSO - 2009216545 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - C.N.H.L.
ADVOGADO - CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA - OAB: 4396/SE
APELADO - A.D.N.B.
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8679/2009
NO. PROCESSO - 2009217894 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 19189/BA
APELADO - MARIA ANTONIETA CURVELLO JUCA E EDUARDO JORGE DE ARTUR JUCA
ADVOGADO - CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA - OAB: 2682/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0133/2010
NO. PROCESSO - 2010200318 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
ADVOGADO - SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - OAB: 12069/DF
APELADO - SHOPPING CENTER JARDINS S A
ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVA
LHO - OAB: 2725/SE
APELADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0146/2010
NO. PROCESSO - 2010200332 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - ALAN MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO - VAGNER MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0147/2010
NO. PROCESSO - 2010200334 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
APELANTE - JACKSON DOUGLAS DE SANTANA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - JACKSON DOUGLAS DE SANTANA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0221/2010
NO. PROCESSO - 2010200460 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - SERIGY TURISMO LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145/SE
APELANTE - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145/SE
APELADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - SERIGY TURISMO LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0286/2010
NO. PROCESSO - 2010200548 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ISNARD SANTOS BARRETO - OAB: 3485/SE
APELADO - INFORCOMP - SERVICOS E VENDAS LTDA
APELADO - MARIA NATÁLIA SANTOS DA CRUZ
APELADO - LUCIANA MUHLERT DRUMOND PINTO
ADVOGADO - EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR - OAB: 3283/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0796/2010
NO. PROCESSO - 2010201941 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO - DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 23762/PE
APELADO - MARIA LUZIA SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0840/2010
NO. PROCESSO - 2010201991 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MARIO CESAR FISCINA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO - JULIANA BOMFIM DE JESUS - OAB: 26996/BA
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1248/2010
NO. PROCESSO - 2010202863 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO - MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 220940/SP
APELADO - JOSEILTON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE
APELADO - RAFAELA ALVES SANTOS
ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1378/2010
NO. PROCESSO - 2010203191 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - JARLITO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1449/2010
NO. PROCESSO - 2010203351 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1483/2010
NO. PROCESSO - 2010203468 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELADO - ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOÃO HAGENBECK PARIZZI - OAB: 5035/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1631/2010
NO. PROCESSO - 2010203817 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA - OAB: 2175/SE
APELADO - MARIA GILDACI DOS SANTOS
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1886/2010
NO. PROCESSO - 2010204314 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
PROC. MUNICIPIO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - ELVIS SANTANA DA MOTA
ADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2051/2010
NO. PROCESSO - 2010204656 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - JOSE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2328/2010
NO. PROCESSO - 2010205208 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A
ADVOGADO - CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA - OAB: 4396/SE
APELADO - ROBERIO REGIS MEDEIROS
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2474/2010
NO. PROCESSO - 2010205472 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - GERSON SOARES DE MELO
ADVOGADO - GERSON CARVALHO DE MELO - OAB: 4353/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2688/2010
NO. PROCESSO - 2010206070 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELANTE - AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO - ERMELINA SEABRA SANTOS
ADVOGADO - IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES - OAB: 2904/PE
ARACAJU, 26 DE MAIO DE 2010.
FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 02/06/2010 ÀS 14H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 4856/2009
NO. PROCESSO - 2009209844 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA IOLANDA MOURA MACEDO
ADVOGADO - LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097-A/SE
APELADO - JOSE MENEZES DA SILVA
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 1240/2009
NO. PROCESSO - 2009210945 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - LYSCAR ADMINISTARDORA DE CONSORCIOS S/C
ADVOGADO - LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE
AGRAVADO - JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE
AGRAVADO - DUCILENE DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO - JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 7688/2009
NO. PROCESSO - 2009215802 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
ADVOGADO - CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 2436/SE
APELADO - ALEXANDRE MANSÃO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO - OAB: 4720/SE
APELADO - SILVANA PIRILLO RAMOS
ADVOGADO - MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO - OAB: 4720/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 8460/2009
NO. PROCESSO - 2009217398 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - CODISE - COMPANHIA DE DESENV IND DE REC MINERAIS SERGIPE
ADVOGADO - CELSO WILSON SILVA SANTOS - OAB: 1010/SE
APELADO - MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3615/2008
NO. PROCESSO - 2008209506 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - REGINALDO FRANCA SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - REINALDO RODRIGUES DE SALES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PRECILIO SOARES DANTAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RENILDE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OZIEL SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PEDRO ROBERTO ALVES SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PLACIDO LEAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RAIMUNDO JOSE BARROS NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RAIMUNDO LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RITA BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - REGINALDO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO MURILO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RINALDO RIBEIRO SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RENILDES MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RIVALDO JOSE DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO CELESTINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO PREGINO LEITE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RAIMUNDO TELES DE MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - REINALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA JOSE SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OSANA MARIA MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OLGA OLINDINA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RAIMUNDO DOMINGOS DE ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OLIMPIO GONZAGA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EST DE RODAGEM DE SERGIPE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3814/2008
NO. PROCESSO - 2008210056 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE CARLOS AGUIAR NEVES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JUAREZ DE SÁ
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE EVERTON DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE MARIO GOMES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARCELO ANTONIO CHAGAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JUSINALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ROMUALDO SANTOS SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSINO DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE TEIXEIRA DE QUEIROZ
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARCIO MURILO ARCIERI DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - KLEVERTON ARAUJO MARTINS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE MILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FERNANDO OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DEUSDEDIT TORRES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE VALTER DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE SERAPIAO ALVES FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE NOE DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE MATOS FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE INACIO SANTOS FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JURACI DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE RIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSEMAR DA SILVA HORA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE BRAZ DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL MESSIAS MUNIZ SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS DE JESUS FERNANDES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUCIA DE FATIMA NABUCO QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSEFA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL PASTOR DE MEDEIROS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARDOSO PINHEIRO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUZIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS MEDEIROS FERREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE LINO DA COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE GERALDO DA SILVA FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARCOS ANTONIO MOREIRA MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE SALVADOR VIEIRA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE RAUL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSEFA DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE GINALDO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE RAMOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FABIO FIGUEIREDO BEZERRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSEFA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUIS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOVAU LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE LUIZ IRMAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JURACY ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUZIETE TAVARES CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUIZ JORGE DO AMARAL LOBAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS DE CARVALHO ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FRANCISCO COSME DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE GILBERTO FERREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE LAERCIO PEREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE RANIERES DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ROBERTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE VALERIANO FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE WELLINGTON FARIAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE WILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSELITO DE MENDONCA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JUAREZ PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JULIO CESAR DOS ANJOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUCIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MAGALI SOARES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL ARAGAO LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL DELMIRO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL MESSIAS DE ANDRADE GONCALVES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARCELO SILVEIRA MENEZES PINTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARCOS ANTONIO DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE BOSCO RABELO LEAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FEITOZA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE LUIZ FARIAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JUVENAL AQUINO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUCILVAN DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RIVANDA SOARES ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS GOMES DE MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL FRANCISCO NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS CALAZANS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4252/2009
NO. PROCESSO - 2009208522 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - ULISSES NEVES RAFAEL
ADVOGADO - CARLA CESAR DE OLIVEIRA - OAB: 1612/SE
APELADO - BANCO FINASA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7876/2009
NO. PROCESSO - 2009216261 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7894/2009
NO. PROCESSO - 2009216292 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA
ADVOGADO - THAIS ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8525/2009
NO. PROCESSO - 2009217526 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ORLANDO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO - MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO - RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES - OAB: 23233/BA
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8718/2009
NO. PROCESSO - 2009217976 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELADO - JOSE LISBOA DOS ANJOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8720/2009
NO. PROCESSO - 2009217978 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELADO - JOSE LISBOA DOS ANJOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8862/2009
NO. PROCESSO - 2009218314 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - AMIGA ASSESSORIA TECNICA ADM E INF LTDA AMIGA PUBL
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
APELADO - CLARO S/A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0351/2010
NO. PROCESSO - 2010200727 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - JORGE FONTES BARROS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELADO - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0596/2010
NO. PROCESSO - 2010201413 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - CICERO BERNARDO SANTANA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0644/2010
NO. PROCESSO - 2010201512 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - SALOMAO RODRIGUES
ADVOGADO - WYLNER CARDOSO VIANA - OAB: 4952/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0692/2010
NO. PROCESSO - 2010201669 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELANTE - MARIA LUCIA PEREIRA BRANDAO FRANCA
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELANTE - TOSCANI BRANDAO FRANCA
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELADO - TOSCANI BRANDAO FRANCA
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELADO - MARIA LUCIA PEREIRA BRANDAO FRANCA
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0854/2010
NO. PROCESSO - 2010202037 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO - COMERCIAL BONZINHO LTDA.
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0958/2010
NO. PROCESSO - 2010202265 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO NUNES DE ANDRADE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0995/2010
NO. PROCESSO - 2010202412 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - EDILBERTO DE JESUS
ADVOGADO - LEILA LIMA SANTOS - OAB: 2722/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1076/2010
NO. PROCESSO - 2010202588 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - LUCIENE COSTA PEREIRA LIMA
ADVOGADO - LUCIANA ALMEIDA MENEZES - OAB: 4570/SE
APELADO - BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1123/2010
NO. PROCESSO - 2010202668 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO PANAMERICANDO S.A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - WALDYR DE CARVALHO THIESEN
ADVOGADO - MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES - OAB: 4017/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1326/2010
NO. PROCESSO - 2010203093 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MARIA DOS SANTOS LIMA SOUZA
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
APELADO - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1645/2010
NO. PROCESSO - 2010203832 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - GRACCHO CARDOSO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
APELADO - PEDRO BISPO ARAGAO
ADVOGADO - LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES - OAB: 3248/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1690/2010
NO. PROCESSO - 2010203928 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE - JOSEFA CLEMENTINA DOS SANTOS
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1971/2010
NO. PROCESSO - 2010204492 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - JOSEFA BATISTA SANTANA
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2055/2010
NO. PROCESSO - 2010204660 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO BMC S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - EDSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2146/2010
NO. PROCESSO - 2010204888 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELANTE - BANCO BFB LEASING S A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - MARIA AUGUSTA DE ANDRADE
ADVOGADO - JACINTO SOUSA NETO - OAB: 11893/PA
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2351/2010
NO. PROCESSO - 2010205265 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - CLEONICE GLEIDES MENEZES PRUDENTE
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
ARACAJU, 26 DE MAIO DE 2010.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 1º/06/2010, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0478/2008
NO. PROCESSO - 2008311906 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - UBIRACI MEDEIROS DA SILVA
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELANTE - CLEVERTON SOARES MENEZES
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELANTE - HILMANICE SANTOS
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0429/2009
NO. PROCESSO - 2009308366 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - GENILSON SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - GENILSON SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0511/2009
NO. PROCESSO - 2009309942 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO - ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ - OAB: 3186/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0591/2009
NO. PROCESSO - 2009311256 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - PAULO CESAR DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO - LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
APELANTE - MARIA SIMONE DE ANDRADE
ADVOGADO - LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0838/2009
NO. PROCESSO - 2009315349 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARCIO ADRIANO MOURA SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - MARCIO ADRIANO MOURA SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0964/2009
NO. PROCESSO - 2009317233 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - GLAUBER JEFFERSON DA COSTA SILVA
ADVOGADO - ORLANDO FERREIRA DA ROCHA - OAB: 749/SE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1009/2009
NO. PROCESSO - 2009317849 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MONTE ALEGRE
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOSE ROBERTO MARTINS
DEF. PUBLICO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO - ADALBERTO JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELADO - GERRI ADRIANE DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA - OAB: 800/SE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0043/2010
NO. PROCESSO - 2010300631 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOSE LEANDRO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELANTE - AUGUSTO CEZAR SANTOS LIMA
DEF. PUBLICO - JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0086/2010
NO. PROCESSO - 2010301487 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - FLAVIO TELES SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0096/2010
NO. PROCESSO - 2010301666 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - M.R.D.C.
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0142/2010
NO. PROCESSO - 2010302289 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - PAULO DE LIMA
ADVOGADO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0144/2010
NO. PROCESSO - 2010302295 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - GENTIL FERREIRA DE AMORIM
DEF. PUBLICO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0148/2010
NO. PROCESSO - 2010302418 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSE ABIMAEL DE SOUZA
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0159/2010
NO. PROCESSO - 2010302615 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - EDESIO JOSE SANTOS JUNIOR
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0175/2010
NO. PROCESSO - 2010302755 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - AROALDO SOARES DOS SANTOS NETO
ADVOGADO - ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0178/2010
NO. PROCESSO - 2010302788 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - EDESIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0250/2010
NO. PROCESSO - 2010303787 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - WALTER SILVA BENIGNO
ADVOGADO - JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0293/2010
NO. PROCESSO - 2010304650 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARCIO SANTOS MAURICIO
ADVOGADO - GABRIEL SOUZA MONTALVAO - OAB: 1428-B/SE
APELANTE - ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0361/2010
NO. PROCESSO - 2010305539 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ADNELIO DA CONCEICAO
DEF. PUBLICO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0024/2010
NO. PROCESSO - 2010304494 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - JOSE NILSON ALVES
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
ARACAJU, 25 DE MAIO DE 2010.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL