O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos credores e advogados interessados em aderir aos editais de acordo direto do Estado de Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) que as inscrições devem ser realizadas entre os dias 1º e 22 de outubro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, pelo Portal do Advogado ou pelo Portal do Cidadão, também acessível pelo aplicativo do TJSE.

Durante o período de inscrições, o aplicativo do TJSE recebeu uma nova versão. Por esse motivo, os usuários que desejam realizar a adesão pelo Portal do Cidadão por meio do aplicativo devem atualizá-lo para a versão mais recente.

Nos dispositivos com sistema Android, após a atualização, já é possível realizar a inscrição normalmente. Nos aparelhos com sistema iOS (iPhone), poderá ser necessário aguardar aproximadamente dois dias após a atualização para que a funcionalidade de adesão esteja disponível.

O acesso aos portais exige autenticação por meio do sistema Gov.br, dispensando a assinatura física de documentos.

O TJSE reforça a importância de que os interessados providenciem a atualização do aplicativo com antecedência e observem o prazo final de inscrição, 22 de outubro de 2026, para garantir a formalização do pedido dentro do período estabelecido nos editais.

Os interessados também podem consultar as regras, os requisitos e as orientações para adesão nos editais (Estado de Sergipe e DESO) publicados no Portal de Precatórios do TJSE.

Acesse aqui os vídeos contendo o passo a passo para a adesão ao Acordo Direto:
Se você é Credor
Se você é Advogado