A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (COMHET/TJSE) publicou, nesta terça-feira (22/09), o Edital nº 09/2026 - COMHET/TJSE, que estabelece as instruções para o procedimento complementar à autodeclaração das pessoas examinandas na condição de indígenas e quilombolas, referente ao 4º Exame Nacional dos Cartórios (4º ENAC 2026.2).

O procedimento, previsto no Edital de Abertura nº 02/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por finalidade verificar a condição declarada pelas pessoas examinandas para fins de confirmação do atendimento aos critérios de participação nas vagas reservadas às respectivas ações afirmativas. A avaliação será realizada exclusivamente mediante análise da documentação apresentada pelas pessoas candidatas.

As pessoas examinandas deverão apresentar o requerimento de validação da condição autodeclarada no período de 22 a 30 de setembro de 2026, conforme as orientações e procedimentos estabelecidos no Edital nº 09/2026 - COMHET/TJSE.

O Edital também disponibiliza, em seuAnexo I, o modelo de declaração de pertencimento étnico, e, no Anexo II, o cronograma completo do procedimento.

Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, de segunda a sexta, por meio do telefone (79) 3226-3355/3454, das 7 às 13h.