O Encontro Nacional “Integração de Boas Práticas: Diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil”, realizado nesta terça-feira, 8 de setembro, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, reuniu representantes das corregedorias dos tribunais, do Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil e da Corregedoria Nacional de Justiça, com a finalidade de promover cooperação institucional e compartilhamento de conhecimentos, experiências, projetos e soluções relacionados ao eixo fundiário e à atuação correcional (esferas judicial e extrajudicial).
Pela Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe (CGJ/SE), participou do evento o assessor jurídico Extrajudicial Rodrigo Ribeiro Emídio.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor nacional de justiça, na abertura do evento, salientou a importância da troca de experiências entre quem atua diretamente nos tribunais e as equipes do Conselho. “O CNJ deve identificar experiências bem-sucedidas, estimular a cooperação e contribuir para que essas práticas possam ser replicadas e adaptadas localmente”, afirmou o magistrado.
No eixo extrajudicial, o painel teve como temática central a “Fiscalização, modernização e aprimoramento dos serviços notariais e registrais”, com a apresentação de boas práticas pelas Corregedorias do Maranhão, do Rio Grande do Sul e da Bahia, envolvendo vários assuntos, dentre eles: Modelo de fiscalização preventiva, com monitoramento mensal da Taxa de Implementação e Custeio (FIC); Acompanhamento das unidades interligadas para embasar a política de enfrentamento do sub-registro; Modernização da prestação de contas dos interinos; Programa "Agente Voluntário pela Cidadania", com voluntariado eventual em mutirões de registro civil; Projetos "Cartório em Ação: pela Ética e pela Democracia" (orientação eleitoral às serventias) e "Cartório por Elas" (Provimento CNJ nº 222/2026, de enfrentamento à violência patrimonial); Desenvolvimento de fluxo eletrônico integrado entre Secretaria de Habitação, Registro Civil, Tabelionato e Defensoria Pública, voltado à regularização dos imóveis remanescentes da COHAB (cerca de 50 mil imóveis quitados sem transferência de propriedade); Mudança de foco na gestão das serventias vagas: de controle de despesas para geração de receita; Reorganização de fonte de custeio do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana – REURB, para financiamento dos atos gratuitos.
O desembargador Anderson Máximo de Holanda, responsável pela Coordenadoria Extrajudicial (CONER) na Corregedoria Nacional de Justiça, destacou que “cerca de 80% dos processos que chegam ao CNJ dizem respeito ao extrajudicial, o que reforça a prioridade das inspeções nessa área”.
Ao encerrar o evento, o Ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, salientou que o diálogo entre os tribunais é “essencial para responder aos desafios contemporâneos da Justiça brasileira, e que a construção de pontes entre o conhecimento e as boas práticas possibilita o aperfeiçoamento da Justiça”.
