Integrantes do Comitê Estadual de Saúde e magistrados de unidades com competência cível estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, dia 20/08, de forma remota, para analisar a 3ª fase da ampliação da atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus) nos processos judiciais que versam sobre Saúde Suplementar.

O objetivo da reunião foi ampliar a atuação técnica qualificada nas demandas judiciais que envolvem o direito à saúde, tendo em vista a recorrência de ações judiciais que demandam a emissão de notas técnicas por parte do NATJus. A reunião contou com a participação de servidores e magistrados que atuam nas 1ª, 8ª, 10ª, 21ª Varas Cíveis e 1º, 2°, 3°, 4º, 5°, 7º, 8º e 9°Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju, unidades para as quais haverá a expansão do assessoramento prestado pelo NATJus.

A reunião foi iniciada pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho, coordenadora do Comitê, que explicou a importância da ampliação para todas as unidades da Capital e a trajetória da atuação do NAT nestas ações desde julho de 2025, ainda enquanto projeto-piloto. “O mais importante nesta reunião é reforçar as premissas de atuação do NATJus, que vai atuar sobre os processos ajuizados nas unidades a partir de agora. E abrir este canal de diálogo direto com os magistrados e servidores, para manter o nível de excelência de atuação do núcleo”, afirmou a desembargadora.

A juíza membro do Comitê de Saúde, Brígida Declerc Fink, reforçou que o NATJus não realiza laudos periciais, mas emite notas técnicas para auxiliar o magistrado nos processos judiciais. Destacou que a ampliação desse serviço tem como objetivo qualificar a prestação jurisdicional por meio de subsídios técnicos e científicos fornecidos pelo NATJus. E que já é possível acionar o núcleo por meio do sistema eproc.