O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou, por unanimidade, no âmbito do Tribunal Pleno, a concessão da Gratificação de Atividade Externa (GAE) para os agentes de proteção que atuam nas unidades da Infância e Juventude.

A medida, apresentada pela Presidente do TJSE, Desa. Iolanda Guimarães, representa um importante avanço na política de valorização dos servidores do Judiciário sergipano, reconhecendo a relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais, que atuam diretamente em ações externas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A concessão da gratificação foi anunciada pela Presidência do TJSE como parte de uma agenda institucional voltada à valorização do quadro funcional e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude. “Fico muito feliz de durante a minha gestão ter a oportunidade de valorizar essa categoria tão importante para as nossas crianças e adolescentes”, comentou a presidente.

A juíza coordenadora da Infância do TJSE, Iracy Mangueira, explicou que a extensão do gratificação é um resgate histórico da importância dos agentes de proteção como auxiliares do juiz da infância e juventude, no sentido de qualificar a prestação jurisdicional, sobretudo na fiscalização de eventos e na condução de buscas e apreensões de crianças e adolescentes. “Com o reconhecimento da gratificação de atividade externa para os agentes de proteção, o TJSE demonstra a sua preocupação com a temática e a importância das funções administrativas do juízo da infância e juventude, que é um juízo não só repressivo, mas sobretudo preventivo”, comemorou.

Os agentes de proteção exercem funções essenciais no apoio às atividades judiciais, especialmente na fiscalização de eventos, no acompanhamento de situações de risco e no cumprimento de medidas relacionadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

O agente de proteção, Redival Alcântara, afirmou que a gestão do TJSE “fez história ao garantir a gratificação à categoria. “O ECA estabelece que o juiz deve ser auxiliado por uma equipe interdisciplinar. E os agentes de proteção fazem parte dessa equipe interdisciplinar com funções específicas sempre no caminho do direito e da proteção integral da criança e do adolescente. Então é o agente de proteção que trabalha diretamente com os adolescentes. É uma honra significativa pra gente saber que nós estamos sendo valorizados”, concluiu.

Com a aprovação unânime do Pleno, o projeto de lei será encaminhado para deliberação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e posterior sanção do governador do Estado.