Foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira, 22/06, a Portaria Normativa 52/2026, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe o expediente de 29 de junho, segunda-feira, Dia de São Pedro.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.