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Sexta, 29 Mai 2026 08:21

Adoção internacional: comissão do TJSE participa de evento para aprimorar atuação na área infantojuvenil

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) do Tribunal de Justiça de Sergipe participa da 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), realizada entre os dias 27 e 29 de maio de 2026, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Representam o Judiciário sergipano a juíza de Direito Iracy Mangueira e o assessor da Corregedoria-Geral da Justiça, Ivan de Almeida.

O encontro reúne representantes das CEJAs e CEJAIs de todo o país, além de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e de organismos credenciados para atuação em adoção internacional. O objetivo é discutir fluxos, boas práticas, revisão de procedimentos e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

A programação contempla reuniões técnicas, debates sobre macrogestão da infância e juventude nos tribunais, apresentações de experiências exitosas desenvolvidas por diferentes estados da federação, além de discussões acerca da busca ativa, pós-adoção e direito às origens de crianças e adolescentes adotados internacionalmente.

Durante o evento, também são debatidos temas relacionados à revisão de fluxos administrativos, exigências aplicáveis aos organismos credenciados e estratégias de fortalecimento da cooperação entre os tribunais brasileiros e os órgãos responsáveis pela adoção internacional.

A participação da CEJAI do TJSE reforça o compromisso institucional do Poder Judiciário sergipano com o aprimoramento contínuo das políticas de proteção integral à infância e adolescência, especialmente no âmbito da adoção internacional, observando os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas convenções internacionais sobre o tema.

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