O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou o primeiro Manual de Consultoria do Departamento de Auditoria Interna (DAI), consolidando uma importante evolução institucional na atuação da unidade, alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais de governança, integridade e gestão de riscos.

O documento estabelece diretrizes, procedimentos e critérios para a prestação de serviços de consultoria pela Auditoria Interna, reforçando o papel estratégico do DAI como unidade de apoio à administração, com foco preventivo, orientativo e voltado à agregação de valor à gestão pública.

O Manual de Consultoria está disponível para acesso no portal do TJSE, por meio do link: Manual de Consultoria.

A iniciativa fortalece o modelo das Três Linhas e reafirma a atuação independente da Auditoria Interna como órgão de avaliação e consultoria, em conformidade com as Normas Globais de Auditoria Interna (IPPF/IIA).

Consultoria voltada à prevenção e melhoria da gestão

Diferentemente das atividades tradicionais de avaliação (assurance), os serviços de consultoria têm natureza colaborativa e preventiva, auxiliando as unidades administrativas na melhoria de processos, controles internos, governança e gerenciamento de riscos.

O manual prevê quatro modalidades principais de atuação:

Assessoramento: prestação de orientações técnicas especializadas em resposta a demandas da Administração, com caráter opinativo e não vinculante, sem transferência de responsabilidade;

Orientação: elaboração de manuais, fluxos, notas técnicas e recomendações;

Treinamento: disseminação de boas práticas de governança, controles e gestão de riscos;

Facilitação: apoio metodológico a comitês, projetos estratégicos e processos de gestão institucional.

O Legado do Selo Diamante (2025)

A eficácia dessa vertente consultiva já foi provada na prática. A matéria destaca que o suporte técnico prestado pelo DAI ao Núcleo de Governança foi um fator decisivo para que o TJSE conquistasse o Selo Diamante no Prêmio de Transparência Pública do TCE em 2025, e, confirmado pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Naquela ocasião, a atuação consultiva permitiu alinhar os fluxos de dados e as políticas de transparência aos rigorosos critérios do Tribunal de Contas, garantindo a nota máxima. O novo manual agora "blinda" essa metodologia, assegurando que o suporte que levou ao Selo Diamante seja um processo contínuo e normatizado.

Independência técnica e vedação à cogestão

O manual também estabelece limites claros para preservar a independência da Auditoria Interna e evitar situações de cogestão. Nesse contexto, o DAI atua na orientação técnica e na proposição de melhorias baseadas em riscos, permanecendo sob responsabilidade exclusiva dos gestores das unidades a tomada de decisão e a implementação das medidas administrativas.

Segundo o documento, “a observância do Manual promove a padronização e reforça a atuação técnica e independente da Auditoria Interna, contribuindo para o fortalecimento da governança, da transparência e da eficiência administrativa no âmbito do Tribunal”.

Como solicitar os serviços de consultoria

As unidades administrativas do TJSE já podem solicitar serviços de consultoria por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o processo do tipo “Serviços de Consultoria”.

As demandas passam por análise de admissibilidade, considerando critérios como relevância institucional, capacidade técnica, aderência às competências da Auditoria Interna e potencial de agregação de valor à gestão.