Como combater o racismo estrutural e o papel das instituições na garantia de direitos e na redução das desigualdades históricas. Este foi o principal objetivo do Seminário Simone Diniz, realizado na manhã desta segunda-feira, 25/05, no Ministério Público de Sergipe (MPSE). O evento foi uma realização conjunta entre a Escola Superior do MPSE, Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPSE (Copier) e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger).
“O racismo não se manifesta apenas em atitudes explícitas. Muitas vezes ele se revela nos silêncios, nas ausências, nas oportunidades negadas, nos lugares historicamente não ocupados, na invisibilidade social e institucional. E justamente por isso o enfrentamento exige atuação articulada, permanente e coletiva”, ressaltou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE, durante a abertura do seminário.
A presidente do Comeger, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, também participou do evento. “Mais do que um evento, esse seminário representa um chamado à consciência coletiva, um convite para que instituições públicas, especialmente aquelas que integram o sistema de justiça, olhem para si mesmas com coragem, sensibilidade e o compromisso transformador”, disse a magistrada, que aproveitou a ocasião para lembrar do juiz Edinaldo César Santos Jr., falecido em junho de 2025 e que foi membro do Comeger.
Conforme o diretor do Copier, o promotor de justiça Julival Pires Rebouças Neto, o evento de hoje reforça o compromisso das instituições com o combate ao racismo. “É fundamental o racismo sendo combatido de forma articulada e coletiva. Esse segundo seminário é fruto de um trabalho conjunto do MP e do TJ com a adesão de várias instituições, exemplo da Polícia Civil, Polícia Militar, Seasic, Defensoria Pública e OAB. Desta forma, ele ganha uma potência e um poder transformador impressionante”, comentou o promotor de justiça.
O secretário do Comeger e também Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, lembrou que o Judiciário tem avançado no combate ao racismo. “Estabelecemos um fluxo de denúncia na Ouvidoria. Qualquer magistrado ou servidor que estiver sendo assediado ou discriminado tem esse canal. E além das nossas campanhas institucionais, são empreendidas palestras e capacitações”, informou o secretário.
O seminário leva o nome de Simone Diniz, mulher negra que sofreu discriminação racial em um processo seletivo de emprego doméstico em São Paulo, caso que ganhou repercussão internacional após denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A história tornou-se símbolo da luta contra o racismo institucional no Brasil.
Palestras
A palestra de abertura, realizada remotamente, teve como tema o 'Racismo e hermenêutica jurídica', na qual Fábio Esteves, juiz de direito do TJDF e conselheiro do CNJ, falou sobre o protocolo para julgamento com perspectiva racial. Logo em seguida, a conselheira do Conselho Nacional do MP e juíza do TJRS, Karen Luise Vilanova Batista de Souza, falou sobre a 'Perspectiva racial nas instituições e o pacto do Judiciário'.
“A primeira coisa que as instituições precisam fazer é reconhecer a existência do racismo internalizado nas suas práticas. A partir disso, identificar onde ele está presente e construir medidas concretas. A capacitação é muito importante, a medição de dados é essencial, saber quantos processos envolvendo questões raciais, quantas pessoas negras existem na instituição, se elas são convidadas a participar de comissões, de comitês, se fazem parte da administração; além de medidas como o julgamento e a atuação com perspectiva racial”, orientou Karen.
O evento prosseguiu com um painel temático sobre o racismo institucional, abordando os desafios institucionais e estratégias de enfrentamento, mediado pela juíza Carolina Valadares, membro do Comeger. O seminário prossegue na tarde desta segunda-feira, com a formação de grupos de trabalho, formados pelo TJSE, MPSE, OAB, DPE, SSP, Seasic, Corpo de Bombeiros e PM.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
