Calouros do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) participaram, na manhã desta sexta-feira, 24/04, no Arquivo Judiciário de uma roda de conversa sobre a lei estadual 9.404/2024, que instituiu o mês ‘Abril Verde’ e o ‘Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa’, à luz do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A roda de conversa foi aberta pelo juiz José Anselmo de Oliveira, que é membro da Comissão de Gestão de Memória do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e integra um grupo de magistrados negros. “Eu acho que não só o primeiro período da faculdade de Direito, mas o primeiro período de qualquer faculdade deveria discutir esse tema porque ele interessa à sociedade brasileira. Essa lei estadual deveria estar sendo discutida inclusive no ensino médio, em todas as escolas públicas e privadas”, opinou o juiz.
A professora da Unit, Kellen Muniz, falou sobre o contexto da lei estadual 9.404/2024 e como o Abril Verde traz à tona a necessidade de combater a intolerância religiosa. Como orientadora do Programa de Mentoria do curso de Direito da Unit, ela agradeceu a receptividade do Arquivo e disse que, em 45 anos do curso de direito da Unit, muitos integrantes do Poder Judiciário foram alunos ou fizeram parte do corpo docente.
Em seguida, os promotores de Justiça Luís Fausto Valois e Gabriel Paraizo discutiram a temática junto com os universitários. “No mundo em que vivemos com tantas guerras, com guerras religiosas, não precisamos de supremacia religiosa. Precisamos de respeito. E a nossa constituição garante no artigo 5o, inciso sexto, a liberdade religiosa. Então, não existe uma supremacia religiosa no nosso país. A liberdade de religião é um direito do cidadão. Inclusive é importante lembrar não ter religião é também uma opção”, lembrou Valois.
“O Abril Verde é uma oportunidade de reflexão em torno do racismo religioso, conjunto de atitudes, práticas e ideias que produzem discriminação contra a população negra, especialmente no que se refere ao aspecto religioso. Já o julgamento com perspectiva racial foi uma resolução instituída pelo CNJ, que traz para o sistema de justiça, especialmente a magistratura, o julgamento de casos levando em consideração desigualdades estruturais causadas na nossa sociedade a partir de um histórico de escravidão e posterior vulnerabilização de populações negras”, explicou o promotor Gabriel Paraizo.
Arquivo Judiciário
Conforme a diretora do Arquivo Judiciário, Ana Cristina Machado, o evento também é uma oportunidade para que estudantes conheçam as potencialidades do local. “A Unit tem um programa de mentoria e achamos interessante que, ao começarmos a divulgar o Arquivo Judiciário, os alunos calouros do curso de Direito passaram a ter curiosidade, a conhecer o processo mais antigo, como era uma petição”, comentou Ana Cristina.
A universitária Júlia Lima foi uma dessas visitantes. Ela já tinha conhecido o Arquivo e voltou para participar da roda de conversa. “Descobri como os processos são preservados, restaurados e guardados aqui. A gente não tinha noção das regras. É muito interessante saber que toda nossa história tá guardada aqui dentro do Arquivo Judiciário”, disse Júlia, acrescentando que o tema abordado hoje é de extrema importância porque defende a diversidade religiosa.
O Arquivo Judiciário fica localizado à rua Conselheiro Carlos Sampaio, s/n, no bairro Capucho, em Aracaju, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa. É aberto à visitação de estudantes, com agendamento pelo telefone (79) 3226-3724 / 3725. O e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
