Foi publicada no Diário da Justiça a Portaria Normativa 24/2026 GP1 que declara o dia 20 de abril, segunda-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que o 21 de abril, terça-feira, é feriado nacional de Tiradentes, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.