Foi lançado, na manhã desta terça-feira, 14/04, o Programa de Aprendizagem e Profissionalização para adolescentes e jovens do atendimento socioeducativo e em situação de pós-cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A ação foi instituída pela Resolução 04/2026 do TJSE, com o objetivo de garantir o acesso a programas de aprendizagem e qualificação profissional.
O lançamento contou com a participação, por videoconferência, do desembargador Ruy Muggiati, coordenador-adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). “O Poder Judiciário possui responsabilidade concreta na garantia de direitos. A oferta de aprendizagem para adolescentes da socioeducação não podem recair apenas na iniciativa privada. Por isso não posso deixar de reconhecer a importância desse dia”, parabenizou o desembargador.
Para o desembargador, a ação de aprendizagem constitui elemento decisivo para a promoção da emancipação, da autonomia, da mobilidade social e da construção de novas trajetórias de vida, especialmente para adolescentes e jovens em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas e deve estar em diálogo com os interesses dos adolescentes, promovendo o protagonismo juvenil. Ele destacou, ainda que “mais do que normatizar, é preciso garantir a execução, assegurando recursos orçamentários e trabalhando para que, ao menos, 20 adolescentes e jovens sejam atendidos anualmente por esse Programa”.
A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, disse que o programa traz uma visão humanizada para os jovens que estão na socioeducação e para os egressos. Conforme a Resolução do TJSE, poderão participar adolescentes e jovens do público-alvo com idade entre 14 e 24 anos. A ideia é garantir que as formações em aprendizagem e qualificação profissional estimulem a cidadania ativa, o protagonismo juvenil e a compreensão dos direitos e deveres dos jovens.
“É um programa pioneiro no Brasil porque é exclusivo para adolescentes da socioeducação e também para o pós-medidas socioeducativas. E também pela trilha formativa, que traz cursos que dialogam com as expectativas dos jovens, cursos mais modernos, nos quais eles vão aprender a mexer com inteligência artificial e com plataformas digitais”, explicou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.
São parceiros do Programa a Fundação Renascer, o CIEE, a 17ª Vara Cível de Aracaju, o Ministério Púbico de Sergipe, a Defensoria Pública de Sergipe, o DMF e GMF/TJSE, e a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE; que tiveram representantes durante o lançamento. A ação conta com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
O presidente da Fundação Renascer, Danielson Silva Barreto, participou da solenidade e disse que o Programa oferece uma nova perspectiva de vida e oportunidades aos adolescentes. “Em meio a uma sociedade com tantas mazelas, tantas coisas ruins, esse Programa que foi firmado hoje nada mais é do que uma perspectiva de grandes oportunidades para que esses meninos possam ter um futuro brilhante. Eu acredito muito nisso. Tenho certeza que esse Programa vai ajudá-los muito nisso e já deu supercerto”, comentou Danielson.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
