Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 13/04, no fórum localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, o evento é realizado em todo o país, até sexta, 17/04, e integra o Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade social.
A semana foi aberta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos. Ele informou que, em 2024, foram cerca de 340 solicitações. Já em 2025, foram registradas no Estado mais de mil solicitações de documentos básicos durante a campanha. “A invisibilidade social começa no papel ou na ausência dele. Sem a certidão de nascimento, o indivíduo é privado do acesso a serviços básicos”, destacou o corregedor.
A desembargadora Simone Fraga, presidente Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça de Sergipe, também participou da abertura da semana. “A porta de entrada das pessoas em todas políticas públicas está relacionada, diretamente, à existência civil dessa pessoa. O mutirão Registre-se torna o que é invisível, visível”, comentou a magistrada.
“Sem o registro civil, a pessoa não tira o título de eleitor, não tira carteira de identidade, não acessa benefícios sociais. O registro civil é o ponta-pé inicial da cidadania. Essa é uma semana de esforço, mas todo o restante do ano, os cartórios de registro civil do país estão de portas abertas para que as pessoas formalizem sua cidadania”, ressaltou o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior.
O catador de recicláveis Edson Soares da Silva, de 73 anos, foi uma das pessoas que procurou o serviço da campanha. Ele reside no Santa Maria e, há poucos dias, havia ido ao fórum para solicitar a correção na certidão de nascimento, que tem duas letras erradas. “Eu preciso da identidade, tenho que me aposentar”, contou.
Serviço
Em Sergipe, além do ponto de atendimento especial, que foi montado no Fóruns Integrados IV, localizado à av. Alexandre Alcino, s/n, no bairro Santa Maria, em Aracaju, com atendimentos das 8 às 17h durante toda a semana; os serviços ofertados na campanha Registre-se também podem ser procurados nos cartórios de registro civil da capital e interior.
Conforme Rodrigo Emídio, chefe da Assessoria Jurídica Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça, o público-alvo da campanha são pessoas em situação de rua, quilombolas, transexuais, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em unidades de acolhimento, jovens em cumprimento de medida socioeducativas, mulheres em situação de violência doméstica, idosos em situação de abandono ou institucionalizado e trabalhadores rurais.
“As pessoas podem comparecer portando algum documento que eventualmente tenham. Mesmo que muitos não tenham a documentação básica, que levem informações relativas à filiação, local de nascimento e registro. Isso é suficiente para que a equipe técnica utilize a Central de Registro Civil, que é uma plataforma eletrônica, e faça a busca de registros em todo o país”, explicou Rodrigo.
Além da certidão de nascimento, é possível durante essa semana ter acesso a serviços do Instituto de Identificação, com a emissão da carteira de identidade nacional; análise de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, com o INSS; e o NAT viabilizando ofertas de emprego. Na sexta-feira, a Justiça Eleitoral também estará no posto do Santa Maria, com serviço de alistamento eleitoral, revisão e transferência.
